Prioridades do Minicom ainda incluem contribuição de big techs para inclusão

Foto: Marcos Mesquita

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, apontou nesta segunda, 20, durante a abertura do Encontro NEO 2025, que é organizado pela Associação NEO e acontece esta semana em Salvador, os principais itens de prioridade do Minicom para este ano e para o próximo.

Segundo ele, existem cinco tópicos que devem ter avanços significativos: a conclusão do programa de conectividade em escolas; o avanço em uma Política Nacional de Satélites; a integração da agenda do Ministério das Comunicações à política de data centers e a política de cabos submarinos; e o Plano Nacional de Inclusão Digital.

Mas ele mencionou ainda alguns movimentos importantes. Um deles é a ampliação de fontes de contribuição para os fundos de conectividade, que podem ser o próprio Fust ou outro a ser criado, com recurso das empresas de Internet.

"O que conversamos com essas empresas é que é preciso ter uma contribuição delas para as políticas, seja para letramento digital, seja para conectividade significativa, mas seria uma contribuição que ficaria no próprio setor, como o Fust. O que estamos vendo agora é como conciliar isso com outras contribuições em debate no Congresso, como a contribuição sobre serviços de streaming", disse ele, indicando que essa deve ser uma forma de ampliar recursos para políticas públicas.

O Ministério das Comunicações comemora o nível de descentralização dos recursos do Fust, que segundo ele já chegam a mais de 400 empresas.

Ele aponta ainda avanços nas conversas com a Casa Civil em relação aos problema dos postes. "A SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) tem hoje um entendimento do Decreto de Postes (Decreto 12.068/2024) similar ao nosso e diferente do que foi adotado pela Aneel, por isso achamos que o assunto poderá ser levado para a agência de energia para destravar a discussão", disse.