Sindicatos apontam 'destruição' da Oi após recomendação de falência

Futuro turbulento para a Oi. Foto: Pixabay/Divulgação

Em carta aberta divulgada no último domingo, 9, as principais federações sindicais do setor de telecomunicações (Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre) manifestaram "grave preocupação" e fizeram críticas à recomendação de liquidação da Oi, realizada na última sexta-feira, 7, pela gestão judicial da tele.

Para as entidades sindicais, a confirmação da falência pela Justiça implicaria na "destruição da Oi", causando um "prejuízo social e financeiro incalculável" aos trabalhadores da empresa e ao fundo de pensão do qual a Oi é patrocinadora (a Fundação Atlântico) – além de comprometer a função social da operadora no atendimento de áreas remotas.

"A intervenção judicial, em vez de estabilizar, se tornou o principal fator de deterioração e aceleração da percepção de liquidação. Sob o manto da legalidade, presenciamos um processo que destrói valor, entrega ativos e joga no desemprego milhares de famílias", afirmaram as federações, que apontam 14 mil trabalhadores diretos e indiretos da Oi.

Dessa forma, as entidades defendem que "qualquer plano de recuperação seja condicionado à garantia e preservação dos postos de trabalho, à segurança do fundo de pensão e, acima de tudo, à manutenção da Função Social da Oi nas localidades remotas e nos serviços de suporte à cidadania".

Na última sexta, em manifestação enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação judicial da Oi, o interventor da tele, Bruno Rezende, apontou um cenário de insolvência e solicitou a decretação de falência da operadora, com permissão para continuidade provisória das atividades.

Ativos

Para as federações sindicais, a recomendação do interventor é o ponto mais crítico da crise atravessada pela Oi e atentaria "contra a mais elementar lógica econômica de uma recuperação judicial, ao descartar, de maneira sumária e irresponsável", a possibilidade de viabilizar a companhia com base medidas de curto/médio prazo.

Neste sentido, Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre fizeram um "apelo" aos Poderes da República para que seja realizada uma "reavaliação econômica rigorosa que considere todos os ativos" da Oi, incluindo a possível liberação de depósitos recursais feitos pela tele em disputas com a Anatel.

"Estes valores, se liberados, representam uma injeção de capital imediata e substancial para o pagamento de credores e a reestruturação da companhia", entendem os sindicatos, lamentando a demora no desfecho da "fundamental arbitragem com a Anatel" (por conta de desequilíbrios na antiga concessão de telefonia fixa).

Outros ativos que poderiam seguir sustentando a operação da empresa seriam o cobre retirado da infraestrutura de rede, carteira de contas a receber e participações em empresas, além de eventuais valores de arbitragens contra terceiros, argumentam as federações sindicais.

Expropriação

Além de indicaram "caos gerencial" na gestão da Oi desde a intervenção, as federações sindicais também levantaram a "a grave suspeita de que o objetivo não é a preservação da empresa ou o ressarcimento dos credores, mas sim a sua destruição a qualquer custo em benefício de interesses concorrentes".

"O processo já demonstrou uma clara tendência à expropriação de ativos, como a lamentável e inaceitável cessão do contrato do Cindacta [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo] para a Claro, sem qualquer compensação econômica para a Oi", declararam os sindicatos.

A transição para terceiros de serviços prestados pela Oi foi determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação da tele.

Função social

Na carta divulgada durante o final de semana, as federações também destacaram o papel da Oi como infraestrutura vital no atendimento a regiões remotas. "A Oi não é apenas uma empresa; sua infraestrutura é, em vastas regiões do País, a única garantia de comunicação e inclusão".

Os sindicatos frisam que boa parte da rede de serviços públicos no território nacional depende de serviços prestados pela operadora. Isso incluiria a operação em agências lotéricas em todo o País, essenciais para pagamento de benefícios sociais (como o Bolsa Família) e acesso a serviços bancários básicos para a população de baixa renda ou em localidades desassistidas.

"A destruição da Oi é, portanto, a destruição da última milha de comunicação social em vastas regiões do Brasil, comprometendo a inclusão digital e financeira de milhões de brasileiros", defendem as federações sindicais.