Sem prorrogação de desoneração, taxas de satélites podem disparar

Juarez Quadros, head advisor da JMQN. Foto: Rudy Trindade/Themapres

A prorrogação da desoneração das taxas do setor de satélites, como a TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação) e a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), está em debate no Congresso Nacional. Segundo especialistas, sem a prorrogação, os valores cobrados sobre as chamadas VSATs subiriam significativamente, o que poderia impactar o acesso à Internet em localidades rurais e periféricas.

De acordo com o consultor da JMQN Advisors e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, caso a desoneração não seja prorrogada, o impacto financeiro para o setor será grande. O TFI, por exemplo, saltaria de R$ 26,83 para R$ 201,12; o TFF  saltaria de R$ 8,85 para R$ 66,37; a Condecine de R$ 4,14 para R$ 30,84; e a contribuição de radiodifusão de R$ 1,84 para R$ 10. 

"Esses valores espantam os clientes. O setor de satélites é fundamental e complementar em muitas localidades do interior do Brasil", disse Quadros nesta quinta-feira, 9, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro.

PL 4.635/2024

O especialista recorda que a iniciativa de desoneração foi do poder Executivo em 2020 e aprovada pelo Congresso na época, com prazo de cinco anos. A política se encerra em dezembro.

Em agosto, a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do projeto de lei 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 a desoneração tributária de sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e estações satelitais terrenas de pequeno porte (VSATs).

Presente no Congresso Latinoamericano de Satélites, o deputado federal João Maia (PP-RN) afirmou que o projeto poderá ter tramitação rápida na Câmara, com expectativa de aprovação quase unânime, devido a acordos prévios com o governo e a Fazenda.

Segundo ele, o PL de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pode beneficiar 47 milhões de pessoas. "É um número absolutamente significativo", comentou.

Maia destacou ainda o impacto do projeto em localidades com acesso limitado à Internet. "Ainda estamos tentando, com este projeto de prorrogação, alcançar 8 mil pequenas localidades com Internet precária, alunos de 20 mil escolas rurais não atendidas ou com conectividade muito limitada, e usuários de periferias de grandes cidades com acesso restrito a recarga de celular", afirmou.

Já Juarez Quadros nota que o avanço do projeto no Congresso depende de notas técnicas de pastas envolvidas. "O que está faltando é uma nota técnica do Ministério da Cultura", comentou ele, referindo-se à necessidade de um parecer sobre impactos culturais e relacionados às taxas do setor de satélites (a Condecine, por exemplo, financia a produção audiovisual). O documento é necessário para que o projeto possa ser pautado para votação final.