MPT apoia arresto de notas da Pimco em ação trabalhista da Oi/Serede

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Uma manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na última terça-feira, 11, apoiou decisão cautelar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinou o arresto de notas de crédito titularizadas pela Pimco, principal acionista individual da Oi. Os valores podem ser usados para honrar dívidas trabalhistas da Serede, subsidiária da tele.

A cautelar é datada do dia 7 de novembro, sendo anterior à decretação da falência da Oi, na última segunda-feira, 10. O TRT-1 é quem está supervisionando um Regime Especial de Execução Forçada (REEF) envolvendo débitos trabalhistas da Serede – que entrou nesta semana em recuperação judicial (veja detalhes no final do texto).

A cautelar da Justiça do Trabalho foi expedida após pedido da comissão de credores da Serede para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra controladores do grupo Oi. Na prática, a cautelar coloca a Pimco como responsável solidária de obrigações da Serede.

Segundo apurou o TELETIME, as notas da Pimco que foram arrestadas são créditos do Financiamento DIP (Debtor-in-Possession) concedido à Oi no bojo da segunda recuperação judicial da tele. A decisão do TRT-1 impede até segunda ordem qualquer espécie de negociação da integralidade dos títulos detidos pela gestora.

A cautelar (assinada pelo juiz Igor Fonseca Rodrigues) também ecoou suspeitas de esvaziamento de patrimônio e gestão fraudulenta na Oi, que contribuíram para a decretação da falência da operadora no último dia 10. A manifestação do MPT em apoio ao TRT-1 reiterou as preocupações.

"Diante da fortíssima existência de indícios de atos concretos de abuso de poder por parte de controladores e de administradores, não há como não se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica tal como procedido, motivo pelo qual o MPT manifesta sua absoluta adesão à medida, opinando por sua manutenção integral", colocou o Ministério Público do Trabalho, na última terça.

Cooperação com Justiça do Trabalho

Após o aceite pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro do processo de recuperação judicial da Serede, o TRT-1 já iniciou tratativas para estabelecer diálogo com o juízo que supervisionará o processo, a partir de um acordo de cooperação.

A ideia é que seja celebrado um ato concertado entre o juízo estadual e o trabalhista, em possibilidade prevista pelos tribunais desde 2024. Com o arranjo, o TRT-1 espera assegurar a destinação de valores para o pagamento aos credores trabalhistas da subsidiária da Oi, em consonância com a execução centralizada já em curso.