MP-CE bloqueia estrutura de pirataria digital e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) deflagrou hoje, 18 de novembro, a Operação Endpoint para desarticular um esquema de pirataria digital, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa associado a plataformas ilegais de streaming. A ação mobilizou o Gaeco do Ceará, a Polícia Civil estadual, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e os Gaecos de Alagoas e Santa Catarina. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, além da suspensão de atividades de 14 empresas investigadas.

As medidas foram executadas em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de endereços em Alagoas e Santa Catarina. O pedido judicial incluiu ainda o sequestro de bens e valores, bloqueio e apreensão de criptoativos, bloqueio de domínios de internet e perfis em redes sociais, além da desindexação de resultados de busca relacionados às plataformas.

Investigação apontou movimentação financeira expressiva e uso de criptoativos

O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pelo Gaeco a partir de indícios de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo plataformas como “DezPila”, “Tyflex” e “Onlyflix”. A partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, os investigadores identificaram movimentação financeira expressiva em contas de operadores do serviço e de empresas a eles vinculadas.

Foram identificados indícios de lavagem de dinheiro com uso de criptoativos, além do emprego sistemático de “laranjas” para ocultação de patrimônio e trânsito de recursos ilícitos. A apuração constatou a existência de pessoas jurídicas criadas para pulverizar valores, bem como parcerias internas no grupo para compartilhamento de empresas de fachada e comercialização de maquinário de mineração de criptoativos, incluindo suspeita de furto de energia elétrica.

Esquema operava como serviço ilegal de TV paga

Segundo o MP-CE, os investigados atuavam como prestadores de TV por assinatura sem autorização dos detentores de direitos, ofertando programação televisiva, filmes e séries, stremings vendidos por meio de pirataria digital. A captação de usuários ocorria por páginas hospedadas em criadores de sites como Wix e Hostinger, redes sociais, WhatsApp e Telegram. Os pagamentos eram processados por checkouts on-line, gateways e recebimentos via Pix.

Entre as medidas deferidas pelo Judiciário, estão:

• Sequestro de R$ 12 milhões;
• Bloqueio e apreensão de criptoativos;
• Suspensão das atividades de 14 empresas por 180 dias;
• Bloqueio de domínios e perfis;
• Desindexação em buscadores.

Na computação, “endpoint” é o ponto de acesso de um serviço na rede. O nome da operação refere-se ao bloqueio desses pontos — servidores, painéis de controle de revendedores de IPTV e canais de comunicação — usados para sustentar a atividade criminosa. (Com assessoria de imprensa)