Minicom sinaliza que Anatel pode mudar exigências para data centers

Foto: Marcos Mesquita

O Ministério das Comunicações está alinhando com a Anatel um ajuste no Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, pelo qual a agência estabeleceu algumas obrigações aplicáveis às empresas de data centers "que integram as redes de telecomunicações". A medida da Anatel, aprovada no começo de outubro, foi alvo de muitas críticas das empresas de data centers, no que entenderam ser um avanço regulatório indevido da agência em um mercado não regulado. Segundo Hermano Tércius, secretário de telecomunicações do ministério, a ideia é que a agência deixe mais claro qual o alcance da medida, explicitando que ela se aplica não a qualquer data center, mas apenas àqueles que efetivamente sejam vitais para o funcionamento dos serviços de telecomunicações.

"Conversamos com a Anatel, e eles já estão com um entendimento de que é preciso especificar mais para o que vale a regulamentação, porque como qualquer data center é ligado à rede de telecom, ficou um pouco amplo. Então vai ficar mais restrito, como data center com base de dados com clientes de telecom. A ideia é essa e em algum momento isso deve  ser esclarecido" , disse Tércius, após sua participação na solenidade de abertura da Futurecom.

A iniciativa da agência chegou inclusive a ser usada pelas associações de big techs como argumento contra o Brasil na investigação em curso da USTR contra supostas práticas comerciais lesivas aos interesses norte-americanos. A investigação da USTR foi aberta por ordem do presidente Donald Trump no contexto do tarifaço aplicado sobre o Brasil.

Segundo Hermano Tércius, o ajuste poderá ser feito pela própria Anatel ou também pelo Ministério das Comunicações no âmbito da política de data center em elaboração pelo ministério.

A política

Tércius explicou que o trabalho de definição de uma política de data centers do Ministério das Comunicações será complementar ao Redata, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ou projetos de soberania digital em debate pela Fazenda, e que terá como foco  a questão da conectividade e a possibilidade de diversificação geográfica da infraestrutura de dados, inclusive para atender às demandas por edge data center.

Após a fase de consulta pública, a expectativa do Ministério das Comunicações é soltar a política ainda esse ano. Ainda se espera o seminário sobre o tema que será realizado pelo Ministério das Comunicações no próximo dia 9 para finalizar a consulta pública. Seriam sobretudo mecanismos de incentivos de investimento com recursos do Fust.