MCom descarta Telebras assumindo serviços prestados pela Oi

Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações. Foto: Shizuo Alves/MCom

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, descartou a possibilidade da Telebras assumir serviços prestados pela Oi, diante da decisão da Justiça do Rio de Janeiro pela liquidação parcial e intervenção na operadora.

Em sua avaliação, os serviços essenciais hoje prestados pela tele devem ser operados por concorrentes.

"O propósito da Telebras é outro, é ser um integrador de soluções digitais para melhorar e contribuir com a transformação digital do País", afirmou o ministro, em conversa com jornalistas durante o Futurecom 2025, nesta quarta-feira, 1º, em São Paulo.

"A gente entende que essa solução precisa ser dada através do mercado, e não da Telebras", complementou.

Siqueira Filho ainda disse que o MCom "não tem decisão tomada" sobre o futuro da Oi, mas ressaltou que "a grande preocupação é manter a continuidade e a funcionalidade" dos serviços, lembrando que a operadora atende hospitais, unidades básicas de saúde e repartições de segurança pública, além de ser a única empresa com rede de telefonia fixa ativa em algumas cidades do País.

O ministro também afirmou que a eventual decisão será tomada em discussões junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que o órgão regulador pode intervir, mesmo a Oi tendo migrado de concessionária para autorizada no que diz respeito ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

"Como se trata de serviço público essencial, a gente entende que o Ministério das Comunicações e a Anatel precisam estar de olhos abertos e tratando para que não exista impacto para a população", salientou.

"Com certeza, a população não será prejudicada, os serviços não serão paralisados nem descontinuados. Vai ser resolvido da melhor forma", garantiu Siqueira Filho.

Data centers

Em breve discurso no Futurecom, Siqueira Filho destacou que o governo brasileiro busca tornar o País um hub para data centers na América Latina.

Na segunda-feira, 29 de setembro, o ministro participou da reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, na Cidade do Cabo, na África do Sul, ocasião em que, segundo ele, autoridades internacionais demonstraram interesse no avanço do Brasil na construção de uma política para data centers.

Nesse sentido, em conversa com a imprensa, Siqueira demonstrou confiança de que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), cuja medida provisória tramita no Congresso Nacional, não sofra grandes alterações no Legislativo.

"Os incentivos foram pautados de acordo com que está previsto na Reforma Tributária a partir de 2027. O Redata é um instrumento para antecipar para 2026, para que a gente não perca essa janela de investimentos para o setor. Então, a nossa expectativa é de que não [tenha alterações], que o Congresso vai entender isso para atração de investimentos", afirmou.

Siqueira Filho também apontou que o governo federal tem interesse em atrair mais empresas que prestam serviço de conectividade via satélite ao País e diversificar os pontos de ancoragem de cabos submarinos ao longo da costa brasileira.