Justiça suspende falência da Oi e retorna empresa à recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na sexta-feira (14/11/2025) a falência da Oi decretada três dias antes, restaurando o regime de recuperação judicial da empresa, numa decisão que evidencia a complexidade econômica e social da maior operadora de telecom do Brasil. A medida atende a um recurso do banco Itaú, um dos principais credores, respaldado também pelo Bradesco, que alertaram para riscos graves em um colapso repentino da companhia.

O que aconteceu

Na segunda-feira (11/11), a 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decretou a falência da Oi, após o administrador judicial diagnosticar insolvência técnica e patrimonial, com dívidas estimadas em R$ 1,7 bilhão e receita mensal em torno de R$ 200 milhões. A decisão foi fundamentada no descumprimento do plano de recuperação aprovado em 2024, especialmente pela não conclusão da venda de ativos estratégicos chamados Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Mesmo com o decreto, a operação da Oi deveria seguir provisoriamente para evitar danos aos serviços essenciais e ao emprego.

Por que a falência foi suspensa

O recurso do Itaú argumentou que a falência neste momento provocaria “prejuízos potencialmente mais graves” não só para os credores, mas para o interesse público, visto que a Oi ainda presta serviços essenciais em telecomunicações. A desembargadora Mônica Maria Costa, relatora do caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concordou que a liquidação ordenada é preferível à falência definitiva, destacando que essa decisão permite preservar o valor dos ativos e aumentar as chances de pagamento aos credores.

Ela disse claramente: “A decretação de falência representa solução socialmente danosa, com efeitos adversos sobre a continuidade dos serviços prestados e o emprego de centenas de trabalhadores”. A magistrada ressaltou que, enquanto existirem alternativas de reestruturação viáveis, declarar falência seria prematuro.

Os detalhes técnicos e econômicos

A empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com uma segunda fase iniciada em 2024 após mudança no comando acionário para a gestora americana Pimco, que controla cerca de 40% da Oi após converter créditos em ações. Em 2025, a companhia enfrentou dificuldades para cumprir o plano, principalmente pela falta de receita suficiente para reduzir o endividamento. No entanto, a Oi ainda mantém ativos valiosos e receitas estáveis, embora insuficientes para sanar os débitos em curto prazo.

A reversão da falência significa que o processo volta ao modelo de recuperação judicial, formato que prevê uma liquidação planejada dos ativos, sustentada pela administração judicial dos escritórios Wald Administração e Preserva-Ação. Isso inclui a retomada do plano original que visa maximizar o retorno econômico aos credores sem interromper os serviços.

O que vem pela frente

Com a Justiça dando nova chance de recuperação, a Oi deve apresentar em breve ajustes no seu plano financeiro e operacional para tentar equilibrar receita e despesas e concluir a venda dos ativos esperada. A venda organizada corresponde a uma tentativa de evitar perdas desordenadas e danos sociais de uma falência definitiva, e ainda oferece a perspectiva de continuidade negociada de parte dos serviços.