Itaú e Bradesco recorrem de decisão que decretou falência da Oi

Fachada de loja da Oi. Foto: Divulgação

Na condição de credores financeiros da Oi, o Itaú e o Bradesco recorreram da decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que decretou a falência da tele. As empresas defendem a continuidade da segunda recuperação judicial da operadora, com aceleração da venda de ativos e busca de solução negocial envolvendo o governo.

Os dois agravos de instrumento com pedidos de efeito suspensivo foram movidos pelos bancos na última terça-feira, 11. Eles foram direcionados à desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Itaú é um dos principais credores financeiros na segunda recuperação judicial da Oi, com pouco mais de R$ 2 bilhões em créditos quirografários. Já o Bradesco soma R$ 49 milhões em créditos quirografários, além de R$ 74 milhões em créditos extraconcursais (não abarcados no processo), indicam as peças enviadas à Justiça.

Nos agravos, os bancos buscam garantir a continuidade da recuperação judicial da Oi, considerada o "meio mais eficiente e menos oneroso" tanto para a satisfação dos credores da tele quanto para a manutenção das atividades empresariais da Oi no âmbito privado e público, de acordo com palavras do Itaú.

"É preciso cautela para a decretação da falência de um conglomerado econômico que presta serviços relevantes, possui ativos substanciais e que foram parte de um plano de pagamento organizado, exequível e benéfico aos credores, conforme aprovação em Assembleia Geral de Credores", completou o Bradesco.

Neste sentido, a existência de carteira de 7 mil imóveis da Oi foi destacada pelas agravantes, que lamentaram demora na alienação de ativos prevista no plano de recuperação aprovado em 2024. Tais imóveis estão avaliados em R$ 5,8 bilhões, aponta a dupla.

Participações societárias, ativos físicos, depósitos judiciais, direitos creditórios e valores vinculados a processos arbitrais avaliados entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões também foram apontados por Itaú e Bradesco como possíveis fontes de recursos para manutenção dos compromissos na recuperação judicial, sem necessidade de quebra da Oi.

Solução negocial com governo

Itaú e Bradesco também defenderam como factível uma composição negocial para busca de solução consensual ao lado da Anatel e a União, e que ajudasse a resolver "a raiz da crise econômica do Grupo Oi".

O Itaú alega que acordo neste sentido foi defendido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), em arranjo que permitiria a continuidade das operações da Oi "sem os pesados encargos e prejuízos operacionais", afirma o banco.

Já o Bradesco citou ao MP ao afirmar que a principal causa da crise econômica da Oi são contratos públicos excessivamente onerosos. "Esses contratos não foram renegociados ou distratados pelos administradores do Grupo, o que contribuiu para o aumento de seu endividamento", apontou a instituição, ao apoiar saída negocial envolvendo a União.

Um dos pontos sugeridos pelo MP-RJ na referida manifestação à Justiça foi um aporte público emergencial do governo, para assegurar a continuidade das atividades da Oi. Vale lembrar que hoje a Anatel tem cerca de R$ 450 milhões reservados para a continuidade dos serviços da tele ao lado de novas prestadoras.

Ao decretar a falência da Oi, a 7ª Vara Empresarial do Rio também determinou a continuidade provisória das atividades da empresa para uma "liquidação ordenada". A ideia é encontrar solução para compromissos regulatórios, mais de 4 mil contratos com setor público e mais de 10 mil com o setor privado detidos pela empresa. Os próprios Itaú e Bradesco estão entre os clientes da Oi, sobretudo para atendimento de regiões remotas.