Governo vota possível mudança de imposto que causa pesadelos em casas de apostas

As empresas de apostas esportivas no Brasil vivem dias de grande incerteza diante da possibilidade de aumento da carga tributária. A proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, prevê a elevação da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue, o GGR, de 12% para 18%. A arrecadação extra seria destinada à área da saúde. O relatório será votado na comissão mista do Congresso na próxima terça-feira, 30, e depois seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado, o novo imposto passará a valer já em outubro.

A medida, segundo o Governo, faz parte das alternativas encontradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi recebido com forte preocupação no setor de apostas, que alega já operar em condições desafiadoras. Apenas até agosto, a regulamentação rendeu R$ 5,6 bilhões em tributos, o que mostra a relevância da atividade para a economia.

Empresários e representantes de entidades alertam que um aumento no imposto pode levar à diminuição de investimentos em publicidade, patrocínios esportivos e eventos culturais, além de estimular a migração de jogadores para plataformas ilegais. Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, afirma que a medida pode significar “a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil”, além de gerar insegurança jurídica para empresas que acabaram de se instalar no país.

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As associações que representam as casas de apostas argumentam que a carga já é elevada. Além da alíquota de 12% do GGR, as empresas pagam outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além de tributos tradicionais. A soma chega a uma taxação próxima de 36% do faturamento. Para Marcos Sabiá, CEO da Galera Bet, a prioridade deveria ser o combate ao mercado clandestino. “Isso por si só teria o potencial de dobrar a arrecadação, além de extirpar ilícitos em desfavor da sociedade”, afirma.

Igor Sá, da HiperBet, reforça que a alta tributária pode fomentar a clandestinidade, que já representa uma fatia expressiva do setor. Rodolfo Maia, da Start Bet, afirma ainda que as bets são hoje um motor importante da economia, gerando empregos, movimentando tecnologia e sustentando o esporte nacional. Marcus Dutra, da Luck.bet, contudo, defende que o crescimento da arrecadação prova o acerto da regulamentação, mas cobra previsibilidade e regras claras.

Os números do mercado ilegal reforçam o temor. Apesar dos bloqueios de mais de 11 mil sites irregulares, estima-se que esse segmento movimente entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado, que gira em torno de R$ 3,1 bilhões mensais. Profissionais do setor calculam que o clandestino já responde por 40% da indústria no país. Em comparação, o Reino Unido, considerado um dos mercados mais maduros, ainda tem 13% em situação irregular.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias projeta que, se aprovada, a nova alíquota terá impacto limitado de até R$ 680 milhões ao mês, mas poderá causar uma retração de R$ 2,8 bilhões pela desistência de novas empresas em operar no Brasil. Para Fellipe Fraga, da EstrelaBet, o ambiente competitivo ficaria ainda mais vulnerável frente às plataformas não autorizadas. Já Daniel Fortune, especialista em jogo responsável, lembra que as clandestinas expõem jogadores a riscos financeiros e fraudes, sem qualquer tipo de proteção.

Exemplos internacionais também são usados como alerta. Alex Rose, CEO da InplaySoft, cita Espanha e Itália, onde aumentos excessivos de impostos fortaleceram o mercado ilegal. No Brasil, o economista Itanielson Cruz e o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacam que a medida ocorre em um momento sensível do marco regulatório, abrindo espaço para judicializações.

Enquanto o Congresso discute o tema, o setor pede equilíbrio. Para as empresas, o foco deve estar no combate implacável às plataformas ilegais, que drenam receitas e prejudicam jogadores, em vez de onerar ainda mais os operadores que decidiram se regularizar. O futuro da arrecadação bilionária e do papel das bets no financiamento do esporte e da cultura dependerá do desfecho da votação no Legislativo.