Espanha encerra nesta 4ª feira lei que facilitava cidadania de descendentes

A Espanha encerra nesta quarta-feira (22) o prazo de vigência da Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos, que desde 2022 permitia a obtenção da cidadania espanhola por descendentes de até segundo grau nascidos no exterior.

A norma, que tinha caráter reparatório, reconhecia o direito de filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade em decorrência do exílio político e das perseguições durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista (1939–1975).

Promulgada em outubro de 2022, a lei ampliou os critérios de elegibilidade para o reconhecimento da nacionalidade, contemplando filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual.

O benefício também alcançou filhos de mulheres espanholas que haviam perdido a cidadania por se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, quando o país instituiu a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O prazo de dois anos, que havia sido prorrogado uma vez em 2024, expira nesta quarta-feira e, segundo o governo espanhol, não pode mais ser estendido.

Diáspora espanhola

Considerada uma das mais amplas políticas de reparação histórica da Espanha, a Lei dos Netos possibilitou a milhares de descendentes de exilados — especialmente na América Latina — o reconhecimento de vínculos familiares interrompidos por guerras e perseguições políticas.

O Brasil, a Argentina, Cuba e o México estão entre os países que registraram maior volume de pedidos.

O esforço sucedeu a Lei da Memória Histórica, de 2007, que já havia permitido a solicitação da nacionalidade, mas de forma mais restrita, limitando o direito aos filhos diretos de espanhóis.

Com o encerramento da vigência da Lei de Memória Democrática, apenas filhos de cidadãos espanhóis continuam com direito automático à nacionalidade, conforme o princípio do “jus sanguinis” (direito de sangue), base tradicional do sistema espanhol.

Caminhos ainda disponíveis

A partir de agora, netos e bisnetos de espanhóis terão acesso à cidadania apenas de forma indireta. Isso significa que um descendente precisa primeiro reconhecer sua nacionalidade, para que a geração seguinte possa requerer o mesmo direito.

O processo, contudo, tende a ser mais demorado e burocrático, já que essa possibilidade não está expressamente prevista em lei, mas decorre de interpretações administrativas de casos anteriores.

Há ainda outros caminhos legais, como a naturalização por residência — disponível a pessoas nascidas em países da América Latina e em ex-colônias espanholas — e a via sefardita, voltada a descendentes de judeus expulsos da Península Ibérica no século XV.

Ambos os casos exigem prova de vínculos culturais e linguísticos com a Espanha e podem levar até dois anos para serem concluídos.

Imigração e nacionalidade

O encerramento da Lei dos Netos ocorre em meio a um debate crescente sobre imigração e identidade nacional na Europa. Com o aumento da entrada de estrangeiros e a pressão sobre os sistemas de asilo, partidos conservadores espanhóis vêm defendendo restrições mais duras à concessão de cidadania e residência.

Por outro lado, movimentos da diáspora e entidades de direitos humanos pedem que o país mantenha políticas de reparação histórica para famílias afetadas pelo regime franquista e preserve os vínculos com as comunidades espanholas no exterior.