Convergência satélite-celular avança com nova regulação

Na Futurecom 2025, o setor satelital voltou ao centro do debate como peça estratégica para superar os gargalos de cobertura no Brasil. O país ainda enfrenta enormes vazios de conectividade em regiões de baixa densidade populacional, onde a infraestrutura terrestre tradicional não se mostra economicamente viável, apesar da relevância econômica de setores como o agronegócio. Metade das rodovias federais, por exemplo, ainda não tem cobertura móvel completa. Nesse cenário, o satélite ganha importância renovada para levar internet a áreas remotas e reforçar a oferta corporativa.

Segundo dados apresentados por Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de novos negócios da Anatel, o Brasil conta hoje com 45 satélites geoestacionários, 15 de baixa órbita com alta capacidade, 15 com fins científicos e um de órbita média. Trata-se de um mercado competitivo e estratégico, no qual a agência busca garantir regras claras e segurança jurídica para incentivar investimentos privados de longo prazo.

Regulação avança com foco na convergência

Uma das mudanças mais significativas será a entrada em vigor, no fim de outubro, do novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações – RGST. A norma unifica a autorização para serviços terrestres e por satélite, permitindo que uma mesma empresa possa operar ambos os modelos sob uma autorização única. Na prática, abre-se espaço para que operadoras móveis utilizem satélites para complementar cobertura e ofereçam conectividade direta ao dispositivo do usuário (direct-to-device).

Historicamente, equipamentos móveis e por satélite operavam em faixas distintas: “Com a nova regulação, se os terminais tiverem capacidade técnica para operar nas mesmas frequências, a autorização passa a ser transparente”, disse Aguiar.

Sandbox regulatório busca destravar testes de integração

Para acelerar a convergência tecnológica entre os setores móvel e satelital, a Anatel criou um sandbox regulatório específico para projetos direct-to-device. A ideia é que operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) possam firmar parcerias com operadoras satelitais para realizar testes técnicos e de modelos de negócio em ambiente controlado.

Esses testes poderiam, por exemplo, permitir que uma operadora oferecesse pacotes experimentais por dois anos a grupos limitados de clientes, garantindo conectividade contínua mesmo em regiões remotas: “o cliente, debaixo das torres, teria conectividade terrestre e, numa aventura lá na Chapada, que não tem conectividade nenhuma, continuaria conectado. Poderia mandar uma mensagem: ‘oi, estou bem, vou dormir’”, exemplificou Aguiar.

Até o momento, no entanto, nenhuma empresa apresentou propostas formais para participar do sandbox, mesmo após um ano e meio desde sua criação. Apenas operadoras detentoras de autorizações primárias de uso de radiofrequência podem submeter projetos. A baixa adesão é explicada, em parte, pelas diferenças históricas entre os dois mercados: “são dois mercados bem distintos. Historicamente, caminham separados. E um não gosta que o outro mexa na sua frequência”, disse Aguiar.

Apesar da lentidão inicial, a tendência de convergência é considerada “fortíssima” pela Anatel. A agência alerta que, caso permaneçam inertes, operadoras móveis e satelitais correm o risco de serem ultrapassadas por novos players que já estão se movimentando para explorar o avanço tecnológico

Para a agência, a integração dos mercados é estratégica não apenas para ampliar a cobertura em áreas carentes, mas também para fomentar inovação em serviços corporativos e emergenciais, diversificar modelos de negócio e ampliar a concorrência com preços mais justos ao usuário final.

Além da inovação tecnológica, o sucesso dessa nova fase depende de estabilidade regulatória e agilidade política. Aguiar ressaltou que a tecnologia avança em ritmo mais rápido que a formulação de políticas públicas, e instrumentos como o sandbox são essenciais para aproximar inovação e regulação, permitindo ajustes a partir de resultados concretos.