Conselho Consultivo da Anatel elege nova chapa e indica prioridades

Fabricio. Mota e Paloma Rocillo. - Foto: Anatel

Na reunião do Conselho Consultivo da Anatel que aconteceu nesta terça-feira, 11, na sede da agência em Brasília, Fabricio da Mota Alves foi reeleito presidente do colegiado, e Paloma Rocillo foi eleita vice-presidente, ambos para mandatos de um ano.

"Um ano pode parecer significativo, mas é muito pouco, dadas as dificuldades de funcionamento do Conselho", disse Mota, que representa o Senado no órgão de participação social na Anatel.

"Me sinto bastante engajado e mobilizado. Estamos com uma composição muito robusta do Conselho e isso me dá muito interesse em perseverar nessa continuidade", disse Mota. Já Paloma Rocillo (representa de entidades dos usuários) aceitou a indicação para a vice-presidência e destacou o "compromisso público" em contribuir.

A chapa foi apoiada por membros do colegiado. Flávio Lara Resende, por exemplo, chegou a sugerir que mandato fosse estendido para "pelo menos dois anos com possibilidade, inclusive, de recondução".

Entre as prioridades da nova gestão, está a reformulação do regimento interno do colegiado, que está em vigor há quase 30 anos e é considerado defasado no cenário tecnológico atual, marcado pela complexidade dos novos modelos de negócios digitais.

Além da revisão do regimento interno, a próxima gestão do Conselho Consultivo pretende trabalhar em seis frentes, com as seguintes ações:

1. Fortalecimento da Capacidade de Influência Institucional

• Trabalhar pela receptividade e consideração efetiva de nossas manifestações junto ao Conselho Diretor e às áreas técnicas da Agência
• Buscar mecanismos que ampliem o peso institucional de nossas recomendações nas decisões regulatórias
• Não basta opinar; é preciso construir canais de diálogo que valorizem a contribuição deste Conselho

2. Ampliação do Alcance de Nossa Atuação para Além dos Setores Formalmente Representados

• Reconhecer que a representatividade institucional do Conselho é definida por lei e decreto federal, mas que nosso alcance pode e deve ir além.
• Criar canais permanentes de diálogo com toda a sociedade e com os novos atores e setores que se organizam em torno de novos modelos de negócio e prestação de serviços baseados em telecomunicações:
• Empresas de telecomunicações de diversos portes não formalmente representadas
• Startups e empresas de tecnologia emergentes
• Comunidades e coletivos digitais
• Organizações que atuam em áreas correlatas (proteção de dados, direitos digitais, inovação)
• Assegurar que o Conselho seja um espaço de escuta ampla, capaz de captar as transformações do ecossistema de telecomunicações em toda sua diversidade

3. Escuta Ativa e Amplificação das Vozes da Sociedade no colegiado

• Exercer o papel de canal de escuta qualificada sobre os grandes temas nacionais: Conectividade e inclusão digital, Soberania tecnológica, Inteligência artificial, Infraestrutura digital
• Ecoar as opiniões, demandas e preocupações dos diversos segmentos da sociedade junto à Agência
• Realizar audiências públicas e seminários como espaços de escuta e diálogo
• Sistematizar as contribuições recebidas e traduzi-las em recomendações fundamentadas
• Atuar como ponte entre a sociedade e os órgãos decisores, garantindo que as vozes plurais sejam efetivamente consideradas nas políticas públicas do setor

4. Institucionalização de Mecanismos de Monitoramento

• Criar sistema de acompanhamento e avaliação de nossas próprias recomendações
• Não nos contentarmos em emitir pareceres sem saber seu impacto real
• Cobrar respostas dos órgãos técnicos
• Dialogar e, quando necessário, insistir em nossas posições

5. Garantia de Recursos e Estrutura Adequados

• Assegurar recursos orçamentários, humanos e técnicos necessários ao pleno exercício de nossas atribuições
• Equipe de apoio qualificada
• Orçamento para realização de eventos e estudos
• Infraestrutura tecnológica que nos permita atuar com eficiência

6. Fortalecimento da Identidade Institucional e Articulação Interinstitucional

• Consolidar a identidade institucional do Conselho, dando continuidade a iniciativas já implementadas:
• Identidade visual própria, que reforça a autonomia e visibilidade do Conselho Consultivo
• Criação e aprimoramento de comitês temporários e temáticos com capacidade real de funcionamento
• Aprimorar a interlocução do Conselho Consultivo da Anatel com outros Conselhos e instâncias formais de participação social no âmbito federal, estadual e municipal
• Promover trocas de experiências, boas práticas e aprendizados mútuos
• Contribuir para o fortalecimento da cultura de participação social na Administração Pública brasileira
• Posicionar o Conselho Consultivo da Anatel como referência nacional em governança participativa no setor regulado