CEOs de MVNOs alertam para insegurança jurídica após novo PGMC da Anatel

Os executivos de três operadoras móveis virtuais (MVNOs) destacaram nesta quarta-feira, 1º de outubro, durante painel no Futurecom 2025, em São Paulo, a preocupação com a insegurança jurídica que permeia o setor, mesmo após a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) pela Anatel em agosto. A avaliação unânime foi apresentada por Laerte Delfino Magalhães (Iuh! Digital), Tomas Fuchs (Arqia-Datora) e Bruno Ajuz (Telecall).

Foto: Painel de MVNO, no FUTURECOM

Tomas Fuchs, CEO da Arquía-Datora, ressaltou que os contratos firmados pelas MVNOs com operadoras móveis ainda geram dúvidas sobre sua interpretação e aplicabilidade. “Há insegurança jurídica. A Anatel pode considerar que está satisfeita com a regulação, mas será que o cliente está? Muitas vezes nem a própria agência sabe qual caminho seguir diante de determinados impasses”, disse.

Acerca do futuro, Fuchs avalia que “a insegurança é grande. Vários contratos, vários remédios foram assinados. A gente está em série de pontos de interrogação. Então, a gente não está ainda entendendo o que vai e o que não vai acontecer nesse mercado.”

Apesar da incerteza, o executivo reafirmou a continuidade da atuação da companhia. Ele acrescentou que a Datora já está revisando seu orçamento de investimentos para 2026. O CEO também mencionou a ativação do segundo core de rede da empresa, com foco em 5G, ainda em meio às incertezas:

“Acabou de colocar o segundo core de rede nosso, 5G. E com as dúvidas, né? A gente está preocupado.”

Para o executivo, as MVNOs têm papel relevante no atendimento diferenciado a pequenos e médios clientes, mas encontram barreiras para convencer as grandes operadoras de sua importância.

Bruno Ajuz, da Telecall, reforçou que os desafios incluem não apenas a insegurança regulatória, mas também a ausência de incentivos específicos que poderiam estimular o crescimento das MVNOs no Brasil.

“Existem muitas dúvidas nas negociações com as operadoras. É preciso mais clareza regulatória e mecanismos de estímulo, caso contrário, o mercado continuará pequeno”, avaliou.

Laerte Magalhães anunciou que a Iuh! Digital (antiga Nuh! Telecom) afirmou: “Esperava-se que a atualização do PGMC trouxesse condições mais favoráveis às MVNOs. No entanto, seguimos enfrentando dificuldades em um cenário de competição desequilibrada entre serviços fixos e móveis”, afirmou.

Hoje a Iuh!, passa a adotar nova marca e já soma 150 mil chips ativos, com foco em projetos de conectividade para educação. Autorizada da Claro, a empresa vê espaço para crescimento, mas o executivo afirmou que há retrocessos no ambiente competitivo neste novo cenário.

PGMC e o mercado de MVNOs

Os três palestrantes também apontaram a falta de reconhecimento das MVNOs por parte das operadoras móveis tradicionais, que não enxergam seu potencial para atender nichos e reduzir desigualdades. Magalhães disse que 54 milhões de brasileiros seguem excluídos digitalmente. Já Ajuz comparou a trajetória do setor com a dos bancos digitais, defendendo que o ambiente regulatório precisa de ajustes para permitir um salto de escala.

Na aprovação do PGMC em agosto, a Anatel decidiu não impor regras de preços regulados nem ofertas homologadas para MVNOs, optando pela livre negociação e por eventual intervenção apenas em casos de abuso de posição dominante.

A decisão foi defendida pelo conselheiro Alexandre Freire, relator-vistor do processo, que entendeu que já há mecanismos de contestabilidade suficientes. Para os CEOs presentes no Futurecom, no entanto, a clareza regulatória continua insuficiente, e a ausência de diretrizes mais firmes pode comprometer o desenvolvimento do mercado.