Caso Serede: depósito judicial da V.tal será devolvido pela Justiça do Trabalho

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Uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a devolução do depósito judicial de R$ 56 milhões realizado pela V.tal como parte de uma tentativa de pagamento "direto" aos trabalhadores da Serede, em meio ao término de contrato entre as empresas.

A decisão é datada da última terça-feira, 30, mesmo dia em que o contrato entre a V.tal e a subsidiária de serviços de campo da Oi chegou ao fim, colocando em dúvida o futuro de 2,5 mil trabalhadores.

Segundo o juiz substituto Marcos Alberto dos Reis, a Justiça do Trabalho não teria competência para avaliar a ação de consignação em pagamento movida pela V.tal no dia 24 de outubro. A razão seria a "natureza civil-comercial" da controvérsia com a Oi/Serede e a existência de uma cláusula de eleição de foro já definida para o impasse.

"Não há, nos autos, qualquer elemento que justifique o ajuizamento da demanda em Brasília: as consignantes não têm sede nesta capital, a consignada não presta serviços nesta circunscrição e o contrato não foi executado neste território", declarou o juiz Marcos Alberto dos Reis, na decisão.

Dessa forma, a Justiça do Trabalho determinou a remessa da ação a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. "Eventual necessidade de intervenção do juízo da recuperação judicial [da Oi] será apreciada pela Justiça Comum", definiu o magistrado.

Recapitulando, a V.tal anunciou na última semana que arcaria com salários e direitos trabalhistas de funcionários da Serede, após o fim do contrato com a mesma. A operadora, contudo, desejava realizar o pagamento com valores já devidos à Serede e de forma "direta", sem passar pelo caixa da Oi. Para tal, a empresa efetuou o depósito judicial de R$ 56 milhões.

Agora, com a nova decisão da Justiça do Trabalho, foram concedidas 24 horas (a partir do dia 30) para que a operadora controlada por fundos do BTG Pactual apresente dados bancários para a restituição dos valores depositados em juízo.

Fitratelp: novo fator de atraso

Ao TELETIME, a Fitratelp – uma das federações sindicais que têm representado trabalhadores no impasse entre V.tal e Oi/Serede – comentou o novo desdobramento.

"A decisão da 8ª Vara da Justiça do Trabalho do DF confirma a nossa tese que os argumentos levantados pela V.tal para ingressar com a consignação estavam equivocados e não ajudariam em nada na solução do problema", afirmou um porta-voz da federação.

A avaliação é que agora, a remessa da ação à Justiça do Rio de Janeiro se somará à decisão de intervenção na Oi como fator que retardará a definição do futuro dos cerca de 2,5 mil trabalhadores da Serede que prestam serviços para a V.tal e para a Nio (antiga Oi Fibra).

Os funcionários, afirma a Fitratelp, seguem "na angústia por não saber se receberão salários e as verbas rescisórias, na situação vexatória de não saber se a operação da Serede será mantida e na certeza da necessidade de cruzar os braços".

Vale lembrar que na última terça-feira, 30, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (que supervisiona a recuperação judicial da Oi) decretou a liquidação parcial da empresa, com a destituição da diretoria e respectiva transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores. Com o movimento, também foi afastada a diretoria da Serede e nomeada a advogada Tatiana Binato como interventora.