Cármen Lúcia corrige advogado em sessão e nega que TSE tenha cogitado voto impresso

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a palavra logo após a sustentação oral do advogado Melilo Diniz do Nascimento durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista para corrigir uma afirmação feita por ele. O defensor, que representa Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal e responsável por uma auditoria nas urnas eletrônicas a pedido do Partido Liberal (PL), afirmou que o TSE teria discutido a possibilidade de adotar o voto impresso, o que, segundo a magistrada, jamais ocorreu.

A ministra esclareceu que a Justiça Eleitoral nunca considerou a volta do voto impresso após a implantação das urnas eletrônicas, frisando que “é preciso não deixar nem subliminarmente compreensível” a ideia de que o tribunal tenha cogitado essa medida. Segundo ela, o Congresso Nacional chegou a aprovar propostas para restabelecer a impressão do voto, mas as iniciativas foram questionadas e derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais nas ações diretas 4543 e 5988.

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Cármen Lúcia votou a favor da responsabilização das plataformasReprodução: YouTube/TV Justiça

Ministra Cármen Lúcia no "Fantástico"Reprodução: Globo

Supremo Tribunal FederalReprodução: Internet

Urnas EletrônicasReprodução: Internet

Bolsonaro é interrogado no STFReprodução: TV Justiça

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Cármen Lúcia destacou que o sistema eletrônico foi concebido justamente para garantir o sigilo e a segurança do voto, e que a impressão física contrariaria esse princípio. “O Supremo não disse ao TSE ‘deixe isso para lá’, porque o TSE em hora nenhuma chegou a este ponto. […] Desde o início, as urnas eletrônicas tiveram como principal intenção o sigilo do voto do eleitor”, afirmou.

Após a intervenção, o advogado reconheceu o equívoco e concordou com os esclarecimentos da ministra. O episódio ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do STF, que julga 7 réus acusados de disseminar desinformação e ataques às instituições, no contexto da tentativa de golpe de Estado de 2022.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo integrava o chamado “núcleo da desinformação”, responsável por espalhar notícias falsas sobre supostas fraudes nas urnas e difamar autoridades que se opuseram ao movimento golpista; entre elas o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.