Brasil lança nova política nacional para migrantes, refugiados e apátridas

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Este mês, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), documento que orienta a implementação de ações públicas voltadas a acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes e refugiadas. Também apresenta diretrizes para políticas que já estão em curso.

A partir do PNMRA, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. “A nova política reconhece a complexidade crescente dos fluxos migratórios contemporâneos, caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos muitas vezes súbitos, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas”, diz o comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o órgão, as solicitações de refúgio realizadas em 2024 tiveram um aumento de 16,3% em relação a 2023. Foram 13.632 pessoas reconhecidas como refugiadas no ano passado. A Venezuela concentrou a maior parte dos reconhecimentos (93,1%), seguida por Afeganistão, Colômbia e Síria. Desde 2015, mais de 454 mil pessoas de 175 nacionalidades buscaram proteção no Brasil.

O lançamento do PNMRA foi elogiado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Em um comunicado da entidade, Davide Torzilli, representante da ACNUR no Brasil, diz que esse é um grande avanço e elogia a construção participativa do documento. A ACNUR também se refere ao Brasil como liderança regional e internacional em relação ao tema, por “garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas”.

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