Bolsonaro: como funciona uma tornozeleira eletrônica e os tipos de alerta emitidos

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica que era utilizada por ele como medida cautelar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão preventiva, afirmou que havia risco de fuga, diante da tentativa de violação e da “vigília” que foi marcada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades do condomínio do ex-presidente.

O que são tornozeleiras eletrônicas?

As tornozeleiras eletrônicas registram em tempo real a localização de pessoas monitoradas pela Justiça e enviam esses dados para uma Central de Monitoramento.

O equipamento, que pode pesar no máximo 300 gramas, funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas, transmite as informações por canais criptografados e emite alertas quando há risco de violação das regras impostas ao usuário.

A tornozeleira acompanha continuamente o deslocamento do monitorado. Quando as coordenadas indicam saída de uma área de inclusão (local onde a pessoa deve permanecer) ou entrada em uma área de exclusão (locais proibidos), o sistema gera uma notificação automática para a central.

Como funcionam os alertas?

O equipamento também se comunica diretamente com o usuário.

Se a bateria estiver abaixo de 30%, dispara alertas vibratórios, luminosos ou sonoros e repete o aviso ao menos três vezes antes de desligar totalmente.

Em caso de violação física, como tentativa de romper a pulseira, um alerta é emitido imediatamente para os operadores.

Entre os eventos que o sistema notifica estão:

Violação ou retorno à área de inclusão

Violação ou saída da área de exclusão

Entrada ou saída da zona de advertência

Avisos de bateria baixa, recarga ou desligamento

Tentativa de romper a pulseira ou dano ao dispositivo

Perda de sinal GPS

Trajeto em tempo real

O software utilizado pelas equipes de vigilância mostra o trajeto em tempo real de cada monitorado e destaca visualmente qualquer tipo de violação. Cada alerta aparece automaticamente para os operadores responsáveis, que podem acionar medidas de resposta.

No DF, nove servidores monitoram tornozeleiras eletrônicas.

Além de monitorar investigados e condenados em prisão domiciliar ou regime semiaberto, a tornozeleira é amplamente utilizada em medidas protetivas de violência doméstica, para impedir que agressores se aproximem de vítimas. Com o crescimento acelerado no uso do equipamento, aumento de 95% entre 2016 e 2024, especialistas apontam que o país enfrenta déficit de pessoal para acompanhar os alertas: há apenas 181 profissionais para mais de 120 mil monitorados, o equivalente a um para cada 674 custodiados.

Alerta de violação

No caso de Bolsonaro, o alerta emitido foi de violação do equipamento. O ex-presidente reconheceu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. A informação consta em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF), elaborado após equipes de fiscalização serem acionadas para verificar possível violação do dispositivo.

Segundo o documento, a equipe recebeu inicialmente a comunicação de que o monitorado teria “batido o dispositivo na escada”. Ao chegar ao local, a policial responsável afirmou que, ao contrário da informação inicial, a tornozeleira “não apresentava sinais de choque em escada”. Em vez disso, o relatório aponta que o equipamento possuía “sinais claros e importantes de avaria”, incluindo marcas de queimadura em toda a circunferência, especialmente na região de fechamento do case.

Questionado sobre o instrumento utilizado para provocar os danos, Bolsonaro respondeu que havia feito “uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”.

Conforme documento, “o equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria”. “Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case”, informou o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Questionado no momento da atuação de servidores da Seap sobre se teria usado algo para queimar a tornozeleira, o ex-presidente respondeu que havia utilizado um “ferro quente”. Perguntado novamente, disse que usou um “ferro de solda”.

— Curiosidade — completou.

O ferro de solta é uma ferramenta elétrica que, ao aquecer a ponta, é capaz de derreter materiais como o estanho, mas não é próprio para derreter plástico, como a caixa da tornozeleira eletrônica, podendo sujar ou danificar a ponta da ferramenta.

A ferramenta é amplamente utilizada por técnicos em eletrônica para consertar ou montar circuitos eletrônicos, conectar fios e em diversas outras aplicações de metalurgia, eletricidade e artesanato. O calor gerado permite a criação de conexões elétricas e mecânicas fortes. A ferramenta é perigosa, pois pode queimar a pele.

Conjunto de provas

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e especialista em direito criminal, André Perecmanis explicou que a violação por si só não seria motivo para prisão, mas o conjunto das provas mostram um risco para a garantia da ordem pública.

O professor explicou, ainda, que em caso de constatação de uma violação por parte do monitorado, a Justiça pode decidir regredir a pessoa de regime. Foi isso que ocorreu com Bolsonaro, que estava em regime domiciliar e foi para o fechado.

— Ele estava em prisão domiciliar, ele estava numa medida cautelar alternativa para evitar a prisão preventiva. Quando ele descumpre, automaticamente ele é preso — explicou.

Caso Collor

Neste ano, o ex-presidente Fernando Collor também teve problemas com uma tornozeleira eletrônica depois que o equipamento ficou desligado por 36 horas. Em dezembro, a defesa alegou ao STF que não houve desligamento intencional do equipamento e que, por isso, não houve violação do monitoramento.

Collor foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. O equipamento foi muito usado em condenados ou investigados pela Lava Jato.