Anatel detalha entraves e caminhos regulatórios para MVNOs e redes privativas

A Anatel apresentou nesta quarta-feira, 19 de novembro, durante evento do Tele.Síntese em São Paulo, os avanços e desafios regulatórios para a atuação de MVNOs em redes privativas e aplicações de IoT. O gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da agência, Renato Sales Bizerra Aguiar, defendeu a ampliação do uso do SLP (Serviço Limitado Privado), a simplificação para SMP via satélite e abordou temas como roaming permanente e subutilização da faixa de 3,7–3,8 GHz.

Aguiar afirmou que o mercado de MVNOs ainda representa menos de 1% dos acessos móveis “humanos” no Brasil, mas já responde por cerca de 17% dos dispositivos. “Estamos falando de mais de 20 milhões de dispositivos móveis ligados às MVNOs, especialmente em aplicações de IoT. Isso mostra o peso do segmento como nicho estratégico”, afirmou.

Uso do SLP, SMP via satélite e restrições à interconexão

O gerente explicou que as redes privativas não precisam de uma nova licença quando já há outorga de SMP, e recomendou o uso do Serviço Limitado Privado (SLP) para projetos específicos. “Você pode ter uma única autorização de interesse coletivo e, com ela, ativar também uma rede SLP, sem precisar de múltiplos processos”, disse.

Ele reforçou, contudo, que o SLP não permite tráfego público: “A interconexão, por exemplo, traz riscos. Você quer realmente que qualquer usuário com o mesmo chip acesse sua rede privativa?”.

A Resolução nº 777/2025 (RGST) foi mencionada como marco para habilitar o SMP via satélite, dispensando o PGA (Plano Geral de Autorizações) e permitindo novas modalidades de operação com menos barreiras.

Roaming permanente e espectro para redes privativas geram críticas

Aguiar também foi questionado sobre a regra do roaming permanente — atualmente limitada a 90 dias no ano — e respondeu que o tema está em reavaliação no Conselho Diretor. “A norma atual não permite o roaming permanente, mas o conselheiro Vicente Aquino já apresentou voto que propõe uma flexibilização, com base em tempo de uso e geografia. Isso ainda está em análise no Conselho”, disse, referindo-se ao parecer do conselheiro Vicente Aquino, que propõe escalonamento das sanções para quem estaciona tempo demais em uma rede de origem.

Quanto à faixa de 3,7 a 3,8 GHz, destinada a redes privativas, o setor apontou baixa ocupação e incerteza quanto à sua destinação futura. Aguiar afirmou que “não há previsão de leilão” e citou usos já autorizados: “Tivemos uma rede privativa 5G para câmeras 360º com realidade virtual em carros de corrida, usando essa faixa com latência quase zero”.

Empresas pedem mais clareza, segurança jurídica e incentivos

Carlos Campos, diretor da EMNIFY, defendeu que as MVNOs têm papel essencial para viabilizar novos modelos, inclusive em ambientes com múltiplas redes e convergência com satélites. “Acreditamos que várias tecnologias vão coexistir. E a regulação precisa acompanhar”, disse. Segundo ele, a empresa prepara para breve um anúncio de solução com a tecnologia, já em 2026.

Jamyson Machado, CEO da Braz Móvel e do Grupo Itnet, relatou experiências em regiões desassistidas e sugeriu um modelo de compartilhamento de infraestrutura móvel. Em especial, um acordo de cooperação com a Vivo: “Estamos levando torres e infraestrutura para locais onde não havia nem Vivo, nem Claro, nem TIM. A Vivo licencia a ERB, mas quem leva é o provedor local. Isso é rede privativa na prática”, contou.

Painel reforça papel das MVNOs na inovação e integração de redes

João Rubens Silveira, da TechEnabler, alertou para o desafio de segurança em redes amplas. “Quanto maior a abrangência da MVNO, maior a superfície de ataque, e isso exige observabilidade de rede com inteligência artificial”.

Ele lembrou que os ataques atualmente podem vir de todos os lados, o que demanda a observabilidade integral da rede. “Um ponto crítico para redes IoT e privativas é a observabilidade. O ataque de negação de serviço hoje não vem só do tráfego externo — muitas vezes, ele vem de dentro, de dispositivos comprometidos. Você precisa de inteligência de rede, com visibilidade em tempo real”, disse.

Katie Pierozzi, da Mambo WiFi, defendeu a integração entre Wi-Fi e redes móveis: “Hoje o consumidor quer que a conectividade simplesmente funcione. E, no Wi-Fi, muitas vezes isso quebra. A MVNO pode ser essa ponte entre redes Wi-Fi e redes móveis, garantindo uma transição automática, inteligente e segura.”

Por isso a Mambo desenvolveu tecnologia própria, no Brasil, para integrar as redes móveis e de Wi-Fi de maneira imperceptível. “Na prática, nós fazemos offload da rede celular para o Wi-Fi e vice-versa, usando OpenRoaming e autenticação automática. Isso é inovação em experiência do usuário — e é aí que a MVNO vira protagonista”, afirmou.

Alberto Boaventura, consultor do CPQD, destacou o papel estruturante das MVNOs na orquestração de redes convergentes. Segundo ele, a atuação dessas operadoras virtuais vai além da prestação de serviço: “A MVNO consegue agregar o valor da rede neutra, do slicing, da rede pública e da inteligência artificial para oferecer serviços específicos e sob demanda”. Boaventura defendeu a hiperpersonalização da conectividade como tendência inevitável e afirmou que esse cenário depende de arquiteturas abertas e programáveis: “A MVNO é, na prática, a camada de software que conecta tudo com o caso de uso”.