ZPE de Pecém já conta com aval para data centers do TikTok

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou em 3 de novembro de 2025 um conjunto de oito projetos na ZPE de Pecém (CE), dos quais sete correspondem a empreendimentos de data center. As autorizações constam das Resoluções CZPE/MDIC nº 103 a 112, publicadas no Diário Oficial da União de 6 de novembro. O investimento total previsto é de R$ 585 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Investimentos e geração de empregos

Do total, R$ 571 bilhões correspondem aos projetos de data centers das empresas Exportdata Company I a IV e Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), enquanto R$ 12 bilhões se referem à planta de amônia e hidrogênio verdes da CDV Pecém I S.A. (Casa dos Ventos).

O ministério estima a criação de 95 mil empregos diretos e indiretos na construção e exportações anuais de R$ 80 bilhões em serviços digitais. Todas as empresas deverão utilizar energia proveniente de usinas renováveis que ainda não estavam em operação até a edição da Medida Provisória nº 1.307/2025, que instituiu o regime fiscal especial ReData.

Aprovações incluem Exportdata e Bytedance

As resoluções aprovam a instalação de quatro unidades da Exportdata Company para prestação de serviços de armazenamento e processamento de dados exclusivamente ao mercado externo. A Bytedance Brasil Tecnologia (TikTok) recebeu aval para projeto com o mesmo perfil, condicionado à constituição de pessoa jurídica específica em até 90 dias para implantação na ZPE e ao protocolo do pedido de instalação em até 30 dias após a criação da empresa.

Cada empreendimento recebeu o direito de usufruir do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs por 20 anos, conforme a Lei nº 11.508/2007 e a Resolução CZPE/MDIC nº 101/2025, que incluiu os serviços de data center, hospedagem e infraestrutura em nuvem (IaaS, PaaS e SaaS) entre os serviços exportáveis da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Empresas CDV prestarão infraestrutura

As CDV DC I a IV, também aprovadas, serão responsáveis por fornecer infraestrutura física, refrigeração e gerenciamento de tecnologia da informação para as unidades da Exportdata. As resoluções determinam que os projetos observem compromissos de sustentabilidade ambiental, investimento em infraestrutura elétrica e óptica, fomento à pesquisa e desenvolvimento e aquisição de produtos com conteúdo nacional. A Secretaria-Executiva do CZPE acompanhará o cumprimento dessas obrigações.

A CDV Pecém I S.A., autorizada pela Resolução nº 111/2025, fabricará amônia verde líquida (-33 °C) por meio de eletrólise com energia renovável.

As deliberações foram assinadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, presidente do CZPE. Com as novas autorizações, a ZPE de Pecém consolida-se como polo de exportação digital e de economia verde sob regime especial de 20 anos e exigência de energia renovável adicional.