STF: Gilmar pede para julgamento do aborto ir a plenário físico e interrompe análise

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o chamado “destaque” na noite desta sexta-feira no julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Isso significa que a análise foi interrompida após o voto de Luís Roberto Barroso e o caso será levado do plenário virtual para o físico.

“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu Barroso em seu voto. Para o ministro, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu Barroso.

A decisão foi tomada às vésperas de sua saída da Corte, marcada para este sábado. Com isso, Barroso deixa registrado seu posicionamento favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação, reforçando uma posição que já havia manifestado publicamente em diversas ocasiões.

“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, diz o ministro.

O voto do ministro foi somado ao da ministra Rosa Weber, que também se manifestou a favor da descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e classificou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.

Barroso havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. A medida suspendeu temporariamente o julgamento, que agora poderá ser retomado no plenário físico com dois votos favoráveis à descriminalização.

Em entrevistas recentes, o ministro reiterou sua visão sobre o tema:

— Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho — disse no programa Roda Viva, em setembro.

Ainda assim, defende que não se pode penalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Com o voto de Barroso, o placar no STF passa a ser de dois a zero a favor da descriminalização, embora o julgamento ainda não tenha data para ser concluído.