Sky e Anatel vão buscar solução consensual em impasse sobre Fust

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a instauração de um procedimento de negociação ao lado da Sky, com o objetivo de buscar solução consensual para controvérsias judiciais envolvendo a contribuição setorial ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A medida foi aprovada pelo comando da agência em votação remota no circuito deliberativo. O processo teve como relator o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sendo aprovado na forma de voto-vista do conselheiro Alexandre Freire.

Segundo a deliberação, a negociação deverá priorizar a solução do mérito de divergências jurídicas com a Sky, evitando a perpetuação de litígios. Serão avaliados o recorte temporal (eventuais efeitos pretéritos e prospectivos) e as condições necessárias para a implementação da solução consensual, observada a legislação aplicável.

Neste sentido, incumbiu-se à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE/Anatel), em articulação com os órgãos competentes da Advocacia-Geral da União (AGU), a responsabilidade avaliar a admissibilidade e a conveniência da composição – bem como, se for o caso, de definir os instrumentos jurídicos apropriados à sua formalização.

"Ao fomentar a composição quando juridicamente viável, a Anatel avança na redução da litigiosidade, preserva o interesse público e confere maior segurança jurídica aos agentes do setor", destacou Alexandre Freire.

O caso

Em maio, a Anatel chegou a dar mais detalhes sobre a busca por uma solução consensual com a Sky, seguindo pedido que partiu da própria operadora. A controvérsia gira em torno de diferentes processos judiciais que a Sky tem contra a União e que questionam o fato gerador da base de cálculo do Fust.

As discussões judiciais ao longos dos últimos anos envolvem créditos já inscritos em dívida ativa (que ficam na esfera de decisão da AGU) e valores recolhidos pela Sky em sede judicial, com depósitos e garantias apresentadas.