Sky defende revisão do SeAC e regras horizontais para distribuição de vídeo

A Sky defendeu, em conversa com jornalistas nesta quinta, 13, a necessidade de revisão das regras aplicadas à oferta de vídeo no Brasil, do SeAC (TV paga) ao streaming. O CEO Gustavo Fonseca afirmou que a regulamentação da TV por assinatura se tornou incompatível com o ecossistema atual de distribuição audiovisual, marcado pela convergência entre TV por assinatura, streaming, TVRO e modelos pré-pagos. “A regulação do SeAC já era um pouquinho fora de lugar quando lançou. Agora está anacrônica”, disse.

Fonseca afirmou que a Sky apresentou à Anatel o entendimento de que o modelo regulatório deve ser horizontal, equivalente para toda a cadeia de distribuição de vídeo, e não dedicado apenas ao SeAC. “A nossa tese é que o regulador não pode eleger vencedores. O país tem que ter regras para a indústria como um todo”, disse. Ele avaliou que o ideal seria que a agência mantivesse apenas as regras gerais, enquanto a regulação específica do SeAC, hoje cautelarmente suspensa, poderia deixar de ser aplicada.

Proposta legislativa e papel das plataformas online

O executivo afirmou que a revisão regulatória deve ser acompanhada por mudanças legislativas que tratem de forma mais ampla os serviços de vídeo e seus distribuidores, incluindo plataformas digitais e aplicativos. Segundo ele, o objetivo não é restringir serviços inovadores, mas garantir simetria regulatória.

Fonseca lembrou também que a TV Paga já é submetida ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), o que dispensa outras normas. E disse que a Ancine tem atuação mais ampla na mediação das relações entre distribuidores, programadoras e consumidores.

O executivo defendeu uma atuação coordenada entre Anatel, Ancine e Congresso Nacional, afirmando que o marco regulatório precisa refletir o uso real dos serviços de vídeo no país, com coexistência entre modelos pagos, gratuitos e híbridos.