Serviços de emergência prestados pela Oi ainda estão longe de solução

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Com o encaminhamento do contrato do Cindacta para a Claro, as atenções do interventor e da juiza da recuperação judicial da Oi, Simone Chevrand, devem recair sobre o atendimento dos números de emergência. E, segundo apurou este noticiário, este desafior está ainda longe de ser solucionado.

Segundo dados trazidos por TELETIME em outubro e compilados a partir de documentos entregues pela Oi à Justiça, há pelo menos 40.816 acessos tridígito funcionando em 5.527 municípios e atendidos por 3.161 mil terminais telefônicos ativos. Parte significativa destes acessos tridígitos (5,6 mil) atendem hoje unidades do SAMU, bombeiros e polícia.

Para se ter uma ideia, a Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou apenas esta semana a primeira reunião com as operadoras de telecomunicações para tentar desenhar uma solução técnica para manter a prestação do serviço 190 no Estado. A situação não é muito melhor em outros Estados e municípios atendidos pela Oi. Segundo relator colhidos por este noticiário, a mobilização das autoridades locais ainda é lenta, e dificilmente uma solução será encontrada nos 10 dias adicionais dados pela Justiça para uma decisão sobre a recuperação judicial.

Colapso

A questão é que o funcionamento do serviço já parece estar em ponto de colapso. São vários os relatos diários de serviços de emergência que pararam de funcionar de maneira confiável. Em muitos casos as instalações da Oi onde estão as centrais estão sendo vandalizadas ou deixaram de funcionar por falta de energia ou manutenção.

Para as empresas que poderiam assumir, o risco é grande: além da transição de tecnologia para o uso da rede móvel, o que requer ajustes, há insegurança quanto ao custeio dos serviços, transferência de contratos etc.

O problema é que o Regulamento de Serviços de Telecomunicações (revisado este ano por meio da Resolução 777/2025 da Anatel) prevê que os serviços de emergência devem ser assegurados pela "concessionária de STFC ou por sua sucedânea". A sucedânea, no caso da Oi depois que foi feita a migração do regime de concessão, era a própria Oi, mas na condição de autorizada.

As empresas de telefonia móvel (SMP) até têm, conforme a regulamentação, obrigações em relação aos serviços de emergência, mas apenas no que diz respeito a garantir, a seus usuários ou usuários em roaming em suas redes, o acesso aos serviços de emergênciasem ônus. Não há obrigações em relação à manutenção dos serviços.