Serede e Tahto têm recuperação judicial aceita pela Justiça

Além de decretar nesta segunda-feira, 10, a falência da Oi (com continuidade provisória das atividades da tele), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro também deferiu o processamento da recuperação judicial da Serede e Tahto, subsidiárias da Oi para atividades de campo e telemarketing.

As duas empresas tinham pedido de recuperação judicial pendente desde julho, após indicarem na época uma dívida de mais de R$ 800 milhões – sobretudo de natureza trabalhista.

"É cediço que a sociedade controladora – in casu, Grupo Oi – possui personalidade jurídica distinta de suas subsidiárias. E a atividade por ela exercida também é diversa da atividade exercida pelas subsidiárias", afirmou a juíza Simone Gastesi Chevrand, responsável pela decisão.

"Diante do estabelecimento de tal premissa, é possível inferir que a decretação da falência nos autos principais, referente ao Grupo Oi, em nada impacta o soerguimento de suas subsidiárias – que, conforme amplamente demonstrado nestes autos, têm condições de soerguerem-se independentemente de qualquer atividade exercida pela controladora", prosseguiu a magistrada.

Plano

Com o deferimento da recuperação judicial, Serede e Tahto terão até 60 dias (a partir da publicação da decisão desta segunda) para apresentarem plano ou planos de reestruturação.

As empresas seguirão sob gestão judicial da advogada Tatiana Binato, nomeada para a função de interventora no final de setembro; a especialista também acumulará o papel de administradora judicial das empresas.

A Justiça ainda determinou que o período de blindagem da Serede e Tahto contra execuções e constrições ao patrimônio (stay period) começará a ser contado a partir do deferimento processado hoje.

A medida teria "caráter excepcionalíssimo", visto que a juíza já havia concedido em agosto uma antecipação dos efeitos da blindagem. Dessa forma, as subsidiárias da Oi terão stay period por mais 180 dias.