Senador propõe tributo maior para bets até entrada em vigor do imposto seletivo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta semana projeto de lei (PL) que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta de quota fixa, como as bets. O PL 5.353/2025 aumenta de 12% para 27,5% a porcentagem do valor arrecadado direcionada a áreas específicas de interesse público.

Os recursos arrecadados seriam divididos da seguinte forma: 10% destinados exclusivamente à área da saúde e os outros 17,5% para outras finalidades. O PL aguarda despacho da mesa informando por quais comissões será distribuído.

O texto define que a medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária com objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo Petecão, a elevação para bets vai fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária.

"Nós temos que tributar. Jogos tem que pagar imposto. Quem quiser jogar que jogue. Mas isso não traz benefício para o cidadão", explica Petecão na justificativa do projeto. O senador afirma que em 2023, as apostas online movimentaram cerca de R$ 50 bilhões.

Apelidado de "Imposto do Pecado", o imposto seletivo prevista na reforma tributária terá sua alíquota definida pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir de 2027. Ele incidirá sobre os seguintes produtos e serviços:

• Veículos automotores;
• Embarcações e aeronaves;
• Cigarros e derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais (exceto exportação);
• Loterias, apostas e fantasy sports.

(Com informações da Agência Senado)