Senado aprova projeto de Romário de profissionalizar a arbitragem no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, que cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol, consolidando a profissionalização da arbitragem no país.

O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), já havia sido aprovado na Comissão de Esporte e agora segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

A decisão, aprovada por 16 votos a 0, foi bastante comemorada por Romário: "A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade. Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol."

"A partir do momento que a arbitragem for profissional, posso te garantir que os erros vão diminuir. Nós temos jogadores, dirigentes, e vários outros profissionais no futebol que recebem e são profissionais. E porque não os árbitros? Eu acredito que o árbitro tem que capacitar melhor, ter mais tempo de se dedicar a essa profissão. E quando virar uma profissão real, tenho certeza que muitos dos erros que a gente tem acompanhado vão diminuir bastante", seguiu o ex-craque e agora senador.

O relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais teve as regras propostas incorporadas à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e limita sua aplicação à arbitragem profissional de futebol, criando um contrato especial de trabalho entre árbitro e organização esportiva, com prazo determinado compatível com a competição, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, preparação física, direitos trabalhistas e previdenciários, além de estabilidade provisória nos casos definidos em lei. Também autoriza a organização sindical da categoria.

"A própria CBF vem sinalizando medidas para elevar o padrão de atuação dos árbitros, mas é no Legislativo que essa mudança precisa se consolidar. É fundamental atualizar a legislação e garantir que os árbitros tenham os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos a outras categorias do futebol. Esse projeto estava parado desde 2019, e eu fiz questão de assumir a relatoria pra dar celeridade e tirar essa pauta do papel. Agora ele segue pra Câmara e espero que o Congresso conclua logo essa conquista pro esporte brasileiro", completou Romário.