Selo da Anatel para data centers observará segurança, resiliência e sustentabilidade

A Anatel afirmou que a Resolução 780/2025 introduz avaliação de conformidade para data centers que integram a cadeia de telecomunicações, com foco em segurança, resiliência e sustentabilidade, e que um procedimento operacional detalhado será publicado nos próximos meses. A posição foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire durante painel moderado por Marcelo Alves (MCom) em workshop sobre cabos submarinos e data centers.

Anatel: regra em princípios, detalhamento virá por procedimento operacional

Freire contextualizou que a agência optou por norma baseada em princípios. “Optamos […] em não trabalharmos um regulamento minudente, prescritivo, e sim estabelecendo uma principiologia.” Segundo ele, o regramento específico será definido no procedimento operacional “a partir de um diálogo fino com o setor e com a academia”, após estudos técnicos internos.

O conselheiro sustentou que os data centers “compõem a cadeia de telecomunicações” diante da transformação rumo à comunicação digital e, por isso, devem seguir regras e princípios alinhados à política regulatória da agência. Ele antecipou que o procedimento trará “critérios mais claros de continuidade operacional, segurança física, cibernética e de eficiência energética e evidentemente práticas ESG”.

Ao responder a críticas sobre possível aumento de burocracia, Freire foi taxativo: “Elas consistem em um escudo de proteção às próprias redes críticas do nosso país.” Ele acrescentou que a construção regulatória decorre de benchmark exploratório internacional e de discussões no Comitê de Infraestrutura da Anatel, com participação de superintendências e diálogo com agentes públicos e privados.

ABDC: mercado já adota certificações e normas técnicas

No foco setorial, Luiz Trost, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), apresentou o panorama de certificações e normas técnicas utilizadas no país. Ele lembrou o uso disseminado de projetos certificados, auditorias de instalações e de operação em ambientes 24×7, citando referenciais como TIA-942 e a ABNT NBR ISO/IEC 22237. Segundo Trost, “Ela vem se autorregulando,” em referência à indústria, que historicamente estruturou padrões de resiliência e confiabilidade para atender clientes com requisitos distintos (colocation, hyperscale, on-premises e ambientes públicos).

Trost ponderou que a diversidade do ecossistema exige cuidado na transposição de padrões para obrigações regulatórias uniformes. Ainda assim, avaliou que guias e normas ajudam a difundir conhecimento técnico mínimo entre novos entrantes e a sustentar boas práticas de projeto, construção e operação.

Próximos passos

De acordo com a Anatel, o procedimento operacional da Resolução 780/2025 consolidará os critérios práticos de conformidade para data centers inseridos na infraestrutura de telecom. O MCom destacou que segue aberta, até 15 de outubro, a participação na plataforma federal para tomada de subsídios sobre política de data centers, abrangendo segurança, qualidade e sustentabilidade.