Ruas e terrenos públicos de SP entram no mercado: área dos Jardins vale R$ 16 mi

A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (6), a lei que permite o leilão e a venda de áreas e vias públicas municipais. A medida, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), altera o status jurídico de ao menos seis endereços da capital, que deixam de ser considerados bens de uso comum para se tornarem bens dominiais, categoria que autoriza a venda à iniciativa privada.

Entre os imóveis desincorporados está a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins, região nobre da capital. O local, uma via sem saída entre a Rua Pamplona e a Alameda Lorena, tem 647 m² e foi avaliado em R$ 16 milhões. A expectativa é de que o trecho seja adquirido por um condomínio de luxo vizinho.

Faria Lima, Pirituba e Guaianazes

O texto também inclui um terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima, outro próximo à Rodovia Anhanguera e uma área na Avenida Cônego José Salomon, em Pirituba, que será concedida ao Instituto Gomes de Basquete para atividades esportivas. O destino da área na Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade, não foi detalhado na lei.

A maior das áreas desafetadas fica em Guaianazes, na zona leste. No terreno de 25,6 mil m², localizado na Rua Keia Nakamura, a prefeitura pretende construir 720 unidades habitacionais populares dentro da política municipal de moradia.

Outros espaços, como uma área de 5,2 mil m² na Rua Luiz Pereira Rebouças, zona norte, foram destinados a associações culturais e esportivas locais.

Vetos e exclusões

Ricardo Nunes vetou três trechos do projeto original, que havia recebido emendas de vereadores com a inclusão de novas ruas. Entre as áreas retiradas da lista estão a Rua América Central, em Santo Amaro, e a Rua Canoal, no Morumbi.

Segundo a justificativa da prefeitura, os vetos foram aplicados porque as propostas não apresentavam estudos técnicos nem justificativas de interesse público.

Ruas e áreas que podem ser vendidas

• Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior – Jardins (R$ 16 milhões)
• Av. Cônego José Salomon, 755 – Jardim Felicidade (destinada a atividades esportivas)
• Av. Brigadeiro Faria Lima, setor 086, quadra 129 – uso não informado
• Rua Keia Nakamura – Guaianazes (habitação popular com 720 unidades)
• Rua Aurora Dias de Carvalho – finalidade não informada
• Rua Luiz Pereira Rebouças – zona norte (concessão para associação esportiva e cultural)