Relatório do PL do streaming desagrada setores; MinC vê necessidade de ajustes

O novo relatório do projeto de lei 8.889/2017, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, elaborado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), não agradou diversos setores que acompanham o tema no Legislativo.

Segundo fontes ouvidas pelo TELETIME, a publicação do relatório na manhã desta segunda-feira, 27, causou um alvoroço nos diversos setores que têm interesse na matéria; por conta disso, existe uma grande possiblidade do texto não ser votado esta semana.

Para a radiodifusão, o texto saiu muito positivo para as empresas de tecnologia, especialmente para as plataformas de compartilhamento de conteúdos, como Youtube e TikTok. A proposta de Dr. Luizinho é a de que essas empresas paguem 2% de Condecine, enquanto as plataformas propriamente ditas de streaming, como Disney, Netflix etc pagariam 4%. "A maior plataforma de streaming do País, que é o YouTube, foi o maior beneficiado", disse a fonte.

Para as empresas de streaming, a insatisfação com o texto começa também por aí. Colocar a incidência da Condecine de 2% para as empresas de tecnologia de compartilhamento de conteúdos e 4% para as empresas de streaming criaria uma assimetria regulatória, aponta um representante de uma plataforma.

Outro aspecto que gerou insatisfação na proposta do Dr. Luizinho é a cota de 10% de títulos para conteúdos nacionais – mesmo com um teto de 700 obras. "Essa quantidade de títulos é uma variável. E isso pode atrapalhar a gestão da própria plataforma", disse uma fonte que representa uma empresa de streaming, sobre o trabalho de mudar sempre a quantidade de obras nacionais.

Nem o governo gostou da nova proposta do parlamentar. Em nota divulgada na tarde desta segunda, o Ministério da Cultura reconheceu o esforço do deputado Dr. Luizinho em tentar apresentar uma proposta de consenso entre todos os atores envolvidos, mas também afirmou que o relatório precisa de ajustes.

Segundo a pasta, a Ancine está fazendo um estudo do relatório, e somente depois disso o MinC falará com mais profundidade sobre o tema.