Relatório de Derrite ‘preserva avanços do governo federal’, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou neste sábado que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — conhecido como PL Antifacção — mantém pontos apresentados pelo governo federal e endurece penas contra facções criminosas. Derrite é secretário de segurança pública de São Paulo, mas se licenciou do cargo para relatar a proposta. 

Em uma publicação feita no X, Motta destacou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e que vai trabalhar para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o texto de Derrite “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”. 

“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”, escreveu o deputado. 

O presidente da Câmara disse ainda que o tema da segurança pública deve unir governo, Congresso e sociedade, e defendeu que o projeto represente um “ponto de unidade” entre diferentes forças políticas. 

“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou. 

O relatório de Derrite, apresentado nesta semana, propõe alterações na Lei Antiterrorismo para equiparar práticas de facções criminosas a atos de terrorismo, ainda que sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O texto também endurece penas, amplia o confisco de bens e prevê medidas de bloqueio imediato de recursos usados por organizações criminosas.