Relator admite risco de derrota da MP 1.303 e diz que governo pode agir por decreto

A poucas horas do prazo final para votação da MP 1.303/25, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) que o governo pode perder a votação no Congresso e antecipou que, caso isso ocorra, a equipe econômica poderá adotar medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação, inclusive por meio de novos decretos tributários.

“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Há definições de alíquotas que não precisam de lei, como IPI e IOF. O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir alíquotas e não precisa consultar o Congresso”, disse Zarattini a jornalistas em Brasília.

A medida provisória, considerada fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8) nos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada até 23h59, perde validade e deixa o governo sem a arrecadação extra esperada para cobrir o rombo das contas públicas.

O texto, que unifica o IR sobre investimentos em 18%, mantém isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas e cria o programa de regularização de apostas (RERCT Bets), foi aprovado na terça (7) na comissão mista por 13 votos a 12, uma vitória apertada que expôs divisões na base governista.

“Corrida eleitoral antecipada”

O relator culpou o que chamou de uma “corrida eleitoral antecipada” por parte de partidos do centrão, especialmente PP, Republicanos, União Brasil e PSD, que integram a base do governo, mas estariam resistindo a votar a favor da medida.

“Claro que há receio de não ser aprovada. Estamos vivendo um momento de disputa. Pode ser que esses partidos se posicionem contra. Aí caiu a medida provisória”, disse Zarattini.

“Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave. O senador Ciro Nogueira está impondo que o PP vá para a oposição. Isso é ruim, porque o PP participa do governo”, completou.

O deputado também acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular contra a MP.

“Entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou.

Procurado pela Folha de S.Paulo, Tarcísio negou estar atuando para derrubar a proposta.

Governo endurece o tom

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou o discurso do relator e mandou um recado direto a setores empresariais, em especial o agronegócio, que pressionam parlamentares a votar contra o texto.

“O governo tem instrumentos. Se essa turma dos lobbies está achando que vai se safar, pelo contrário: a situação pode ficar pior. Essa turma do agro, que acha que está se livrando, em vez de um bom acordo, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que pode prejudicá-los muito mais”, disse Lindbergh.

O parlamentar afirmou que o Ministério da Fazenda tem alternativas administrativas e normativas para recompor a arrecadação, caso a MP caia, “sem depender de aprovação do Congresso”.

A sessão da Câmara deve ser aberta no meio da tarde, e a votação pode avançar até a noite, já que o texto precisa seguir ainda hoje ao Senado para evitar a caducidade.