Relator admite manter isenção de LCI e LCA para aprovar Medida Provisória

O relator da Medida Provisória 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou na terça-feira (30) que o governo pode recuar e manter a isenção do IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI) caso seja necessário para aprovar o texto no Congresso.

“Se for necessário, se isso for uma condição, sim. Como outras propostas que se tornarem condições para aprovação, nós vamos negociar”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil. “Nós temos nossos limites, claro, que são orientados pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal, mas nós queremos chegar na aprovação que garanta o principal dessa medida provisória”, disse Zarattini.

A MP substitui a previsão de receitas que caíram com as mudanças no decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e é considerada estratégica pelo governo para o fechar as contas de 2026. Além dela, a equipe econômica conta com a aprovação de um projeto que ainda será discutido no Congresso sobre a redução de benefícios tributários.

O relator ressaltou que há também interesse do próprio Congresso na aprovação da MP, citando as emendas parlamentares previstas no Orçamento.

“O próprio Congresso tem interesse de que seja aprovado porque é evidente, dentro do Orçamento estão recursos para as chamadas emendas parlamentares. Todo mundo quer que tenha as emendas parlamentares até porque é um ano de eleição, um ano importante para os deputados fazerem a sua relação com os prefeitos”, afirmou.

A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com as medidas ligadas à MP. As mudanças no texto, portanto, mesmo que prevejam isenção a LCIs e LCAs, teriam esse alvo em vista. “Nós queremos chegar na aprovação que garanta o principal dessa medida provisória”, disse o relator.

A comissão mista que analisa a MP estava prevista para votar o parecer na terça-feira (30), mas a reunião foi adiada para quinta-feira (2).