Regra atual de bets teria impedido irmão de Bruno Henrique de apostar?

A regulamentação atual das bets, determinada pela Lei 14.790 de 2023, em vigor desde janeiro de 2024, teria evitado que o caso Bruno Henrique, um dos mais emblemáticos casos de esquema de apostas, tivesse acontecido? Na avaliação de Daniel Xavier, COO, e Luis Chang, Head de Legal da BetMGM, sim.

“O irmão do atleta teria sido impedido de abrir uma conta, pois é considerado familiar de primeiro grau”, afirmaram Xavier e Chang em comentário conjunto enviado ao InfoMoney.

O jogador Bruno Henrique, que atua no Flamengo, e seu irmão Wander Nunes Pinto Junior foram indiciados pela Polícia Federal por crimes previstos no artigo 200 da Lei Geral do Esporte (“fraudar ou contribuir para fraudar competição esportiva”) e estelionato. BH forçou um cartão amarelo durante uma partida contra o Santos, em outubro de 2023 – antes da sanção da regulamentação das bets – para beneficiar um esquema de 14 apostas em nome de Wander e de outros conhecidos do atleta. O valor movimentado e os lucros obtidos foram: R$ 5.642,58 investidos, resultando em um retorno de R$ 17.007,01 – gerando um lucro de R$ 11.364,43.

A legislação atual proíbe a participação em bets, na condição de apostador, de atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e qualquer pessoa com vínculo direto com competições esportivas profissionais. Tal proibição se estende para familiares de até segundo grau em linha reta colateral (parentes que têm um ancestral comum, apesar de não serem descendentes diretos), de modo que o cadastro desse público acaba sendo proibido em plataformas de bets reguladas, segundo a BetMGM.

“Atletas e seus familiares diretos – incluindo pais, filhos e irmãos – não podem ter contas ativas em nenhuma plataforma regulada”, afirmaram os executivos da BetMGM.

Para ilustrar: no caso de uma pessoa como Neymar, não podem ser apostadores seus pais, a irmã Rafaella Santos, a esposa Bruna Biancardi, filhos (se fossem maiores de idade), amigos ou pessoas relacionadas.

E quem não é parente? E os amigos?

Acontece que, além do irmão de Bruno Henrique, Andryl dos Reis, Claudinei Vitor Bassan e Douglas Barcelos, três amigos de Wander, também foram indiciados, além da esposa de Wander e uma prima, que acabaram não sendo indiciadas no processo – pessoas que não dividem grau de parentesco com o atleta.

Questionada sobre a identificação e proibição de pessoas que não dividem grau de parentesco com atletas ou qualquer pessoa com vínculo direto com competições esportivas profissionais, a BetMGM informou que a abertura dessas contas é monitorada – e, no limite, elas podem ser bloqueadas.

A companhia realiza uma verificação usando diversas bases de dados públicas e privadas, incluindo informações de parceiros especializados ligados a entidades esportivas e reguladoras. Esses dados são cruzados automaticamente com sistemas de KYC para identificar pessoas impedidas de apostar, permitindo ou não a criação da conta.

” Se, durante a execução desses controles, for identificado que um apostador é pessoa relacionada a algum atleta, é permitido, a depender de processo de apuração a ser realizado, impedir a criação da conta ou a realização de apostas pelo apostador e, até mesmo, bloquear a conta do usuário, nos termos da regulamentação vigente”, explicaram os executivos.

Os “impedidos de apostar”

Os executivos explicaram que, dentre o público denominado “impedido de apostar”, se enquadram:

• Pessoas menores de 18 anos;
• Atletas e pessoas envolvidas em atividades esportivas profissionais, incluindo seus parentes de até 2º grau;
• Pessoas relacionadas à fiscalização da atividade de apostas no Brasil;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia por laudo de profissional médico habilitado; e
• Outros indivíduos considerados impedidos de apostar pela regulamentação.

Beneficiários do Bolsa Família proibidos de apostar

O Ministério da Fazenda decidiu recentemente que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são considerados impedidos de apostar, razão pela qual essas pessoas não poderão criar contas a partir de novembro deste ano.

As brechas

O mercado ilegal de bets, composto por plataformas que não possuem autorização para funcionar e, portanto, não cumprem qualquer uma das regra mencionadas acima, representam a grande brecha do setor, segundo executivos da BetMGM e o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e sócio-diretor da Betsson, André Gelfi, que promoveram um encontro com jornalistas recentemente.

Dados apresentados no evento afirmavam que o mercado ilegal de bets no Brasil tem o mesmo tamanho do mercado regulado: quase R$ 18 bilhões de reais movimentados – sem seguir qualquer legislação.

Outro ponto de sensibilidade para o segmento foi a demora de quase seis anos para a sua regulamentação, permitindo que um mercado enorme – de mais de R$ 35 bilhões – operasse e, mais do que isso, crescesse sem nenhum balizador durante anos. Isso porque a lei que tornou as apostas de quota fixa legais é de 2018, mas as regras para o atuação do setor só veio em dezembro de 2023, com a Lei 14.790/2023.

Nesse sentido, Almir Ribeiro, CEO da BetMGM, defendeu a inclusão de apostas de segmentos mais amplos e proibidos – como apostas sobre quem vai vencer o Oscar ou ganhar a Bola de Ouro – no escopo de atuação das bets reguladas. “Se o cliente não achar aqui, ele vai achar em outro lugar. Infelizmente é muito fácil.”