Rappi aciona Cade na disputa por suposto bloqueio da 99Food a concorrentes

A Rappi entrou na guerra do delivery entre a Keeta e a 99Food. A companhia pediu para fazer parte do processo aberto no Cade, órgão que regula a concorrência no Brasil. A empresa alega, no pedido, que a 99Food — que voltou a operar no país nas cidades de São Paulo e Goiânia recentemente — estaria incluindo, nas cláusulas contratuais com restaurantes, a proibição de que os estabelecimentos mantenham relação comercial com a Rappi.

Essa polêmica “cláusula de banimento” foi o que motivou a Keeta, do grupo chinês Meituan, a entrar com a representação no Cade contra a 99Food. No documento, a Rappi afirma que “a conduta da 99Food consiste na adoção de cláusulas contratuais restritivas com restaurantes, por meio das quais o estabelecimento se compromete a não manter qualquer relação comercial com empresas do grupo Meituan/Keeta e, em algumas versões, também com a Rappi, durante a vigência do contrato”, disse a companhia.

Segundo a Rappi, a restrição se estenderia a todas as filiais e franquias, atuais e futuras, com multa contratual relevante em caso de descumprimento. Os contratos, por outro lado, não impedem a relação com o iFood, afirma a Rappi. A mesma alegação é feita pela Keeta, que pretende iniciar as operações no Brasil ainda neste ano.

Para a Rappi, representada pelo escritório Cescon Barrieu, as práticas de exclusividade já foram reconhecidas como prejudiciais, o que resultou em um acordo com o iFood em 2023. “A repetição dessas condutas por parte da 99Food, com características mais danosas à concorrência, representaria grave retrocesso para o mercado e para a entrada de novos players”, disse a empresa. A companhia acrescenta que a iniciativa pode levar à formação de um duopólio iFood–99Food.

No processo do Cade, a 99Food afirma que a expressão “cláusula de banimento” carece de respaldo jurídico, constituindo mera retórica. Destaca ainda que eventuais exclusividades seriam parciais, temporárias, legítimas e associadas a investimentos financeiros nos restaurantes. A 99Food lembra também, em um dos pareceres, que tem participação marginal no mercado de delivery, sem poder de mercado para provocar efeitos de fechamento.