Portugal endurece Lei da Nacionalidade e deixa de ser país “amigável” à imigração

Um dia depois da intensa repercussão provocada pela aprovação das alterações à Lei de Estrangeiros, que regula a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal, o país voltou foi palco da aprovação, em comissão parlamentar, da proposta de alteração da Lei da Nacionalidade.

O texto, que seguirá agora para votação final em plenário, traz duas mudanças de grande impacto, especialmente para a comunidade brasileira, hoje a maior população estrangeira residente em Portugal.

Prazos maiores

A primeira e mais imediata mudança é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para requerer a nacionalidade portuguesa: o prazo passa de cinco para sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa (como o Brasil) e de 10 anos para outras nacionalidades.

Segundo a proposta, essa alteração só valerá para quem ingressar em território português após a entrada em vigor da nova lei. Assim, imigrantes que já residem legalmente há cinco ou seis anos ainda poderão solicitar a nacionalidade pelas regras atuais, desde que o façam antes que a mudança seja aprovada, promulgada pelo Presidente da República e publicada no Diário da República.

Para o advogado Wilson Bicalho, licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em Direito Migratório, a proposta simboliza um novo ciclo político no país. “A mudança de cinco para sete anos impactará diretamente o Brasil, mas para outros países é ainda pior, dobrando para 10 anos. É realmente uma novidade e Portugal, assim, deixará de ser um país amistoso e se torna mais avesso à imigração”, afirma o especialista.

Perda da nacionalidade

Outro ponto polêmico da proposta é a introdução da possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos, desde que mantenham outra nacionalidade.

O texto aprovado afastou o risco de perda total de cidadania, mas reflete uma tendência mais punitiva e restritiva, influenciada pelo discurso da extrema-direita, que vinha pressionando o Parlamento por medidas mais duras.

Comunidade brasileira

Com mais de 600 mil brasileiros residindo em Portugal, a mudança atinge diretamente uma comunidade que vinha se beneficiando da abertura jurídica e cultural entre os dois países. Quem já tem residência legal por cinco anos ainda pode solicitar a nacionalidade dentro das regras atuais, mas novos migrantes poderão ter de aguardar ao menos sete anos antes de ter direito ao pedido.

Advogados especializados alertam que os processos em andamento devem ser protocolados rapidamente, já que a tramitação parlamentar indica aprovação provável, e o Presidente da República só poderia vetar ou remeter o texto ao Tribunal Constitucional se encontrar indícios de inconstitucionalidade, especialmente quanto à igualdade entre portugueses de origem e naturalizados.

Mais do que uma alteração técnica, a proposta revela uma guinada em Portugal, após anos se destacando como um dos países europeus mais receptivos à imigração. O texto aprovado reflete um reposicionamento estratégico do Parlamento português, hoje dominado por forças políticas de centro-direita, que têm defendido uma “revisão do conceito de pertença nacional”.