Por que PF prendeu ex-presidente do INSS? Entenda nova fase da Sem Desconto

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, em nova etapa da Operação Sem Desconto. A ação apura descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Stefanutto é um dos 10 alvos de prisão preventiva autorizadas para esta fase.

Segundo a PF, foram expedidos 63 mandados de busca e outras medidas cautelares em 14 estados e no Distrito Federal. A operação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A defesa afirma que ainda não teve acesso ao teor da decisão e sustenta que “comprovará a inocência” do ex-presidente do INSS ao fim do processo.

Por que Stefanutto foi preso

Stefanutto foi demitido do comando do INSS em abril, após o escândalo vir à tona. Ele já havia sido afastado quando a primeira fase da investigação revelou um esquema que descontava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

A PF apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação de patrimônio.

Segundo a TV Globo, Stefanutto é investigado por supostamente permitir irregularidades durante sua gestão.

Quem mais é alvo na nova fase

Além de Stefanutto, a PF cumpre mandados contra parlamentares, ex-integrantes da Previdência e dirigentes de associações investigadas. Segundo a TV Globo, entre os alvos de buscas estão:

• Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, ex-ministro da Previdência, que deverá usar tornozeleira eletrônica.
• Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
• Deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), que também é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas, incluindo:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
• Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;
• Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
• Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.

Além deles, outro preso, em setembro, foi Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, considerado peça central do esquema.

Como funcionava o esquema de descontos ilegais

A PF afirma que o grupo realizava cobranças mensais indevidas por meio de associações de aposentados e pensionistas. Os valores eram debitados diretamente dos benefícios, sem que os segurados tivessem aderido aos serviços ou autorizado os descontos.

A CGU aponta que as entidades ofereciam supostos serviços de assistência jurídica, saúde e convênios, mas não tinham capacidade real para prestá-los. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Foram identificadas 11 entidades envolvidas. Após o avanço das investigações, seus contratos com beneficiários foram suspensos.

Onde a PF realiza buscas

A operação cumpre medidas no Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Reação do governo e devolução de valores

Em julho, o governo iniciou a devolução dos valores descontados irregularmente. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários relataram não reconhecer cobranças recentes; 4,8 milhões estão aptos a receber restituição.

O prazo para contestar descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.

Quem é Alessandro Stefanutto

Filiado ao PDT, Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, após indicação do então ministro Carlos Lupi. Antes, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia e procurador-geral federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017.

É formado em Direito pelo Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. Também participou da equipe de transição entre os governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva como consultor de Previdência.

Em nota, a defesa de Stefanutto diz que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele, e alega que se trata “de uma prisão completamente ilegal”, e que seu cliente irá “buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias”.