Plataformas de streaming defendem mais debates sobre projeto de lei

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 29, a STRIMA, associação que representa algumas das principais plataformas de streaming que atuam no Brasil, reconhece o esforço do relator do PL 88892017, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) em conduzir a discussão a respeito do tema.

Porém, para a entidade, o substitutivo apresentado nesta segunda-feira, 27, ainda precisa de discussões, para melhor refletir pontos debatidos em estágios anteriores da tramitação do assunto.

"A associação reitera que qualquer projeto de lei proposto deve evitar distorções e desequilíbrios, que possam comprometer o contínuo investimento em conteúdo audiovisual no país promovido por seus associados", diz a Strima. Ao mesmo tempo, a entidade que representa as grandes empresas de streaming no Brasil diz que reafirma seu compromisso com o diálogo e com a colaboração institucional e destaca que "o momento é de discussão, garantindo equilíbrio tributário e previsibilidade para os investimentos na produção audiovisual no Brasil".

Nesta segunda, 27, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou seu relatório sobre o projeto de lei 8.889/2017. No parecer, o deputado modifica pontos centrais que vinham sendo discutidos há anos, como a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), as cotas de conteúdo brasileiro nos catálogos e os mecanismos de fomento à produção audiovisual. Importante notar que o PL 2.332/2022, que veio do Senado e é relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), não foi apensado ao PL relatado por Luizinho.

Doutor Luizinho reduziu a alíquota máxima da Condecine de 6% para 4%, ampliou a possibilidade de dedução do imposto de 50% para 70% e a flexibilizou as cotas de conteúdo nacional, com a introdução de um teto de 700 obras.