PGMC: TelComp vê risco de retrocesso na competição móvel

O presidente do conselho da TelComp e CEO da Datora, Tomas Fuchs, afirmou em entrevista ao Tele.Síntese, realizada durante a Futurecom 2025, que o mercado brasileiro de telecomunicações passa por uma fase de incerteza regulatória devido ao novo PGMC aprovado pela Anatel.

Ele destacou que a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) resultou em “muitos pontos de interrogação” para as empresas de MVNOs e IoT, e classificou a exclusão das Operadoras de Rede Virtual Autorizadas (ORPAs) do novo modelo como um retrocesso.

Segundo Fuchs, a TelComp foi protagonista na criação do conceito de competição no setor, com papel direto na formulação do PGMC em 2007 e 2008. Ele ressaltou, porém, que o cenário atual é de alerta.

“A gente entendeu como uma involução. A gente estava esperando um mundo móvel mais competitivo”, disse. Para o executivo, a decisão da Anatel de retirar as ORPAs do modelo pode frear a entrada de novos players e limitar o crescimento de MVNOs no país.

“Tirar as ORPAs é complicado. Depois do remédio da venda da Oi Móvel, vimos um crescimento muito grande [das MVNOs] devido a elas. Agora, fica um ponto de interrogação para entender o que vai acontecer”, afirmou.
Ele avaliou que a competição está consolidada nas grandes cidades, mas ainda é limitada no interior.

“O mercado fixo, nas grandes cidades, tem competição e qualidade, mas quando você vai se afastando, a competição vai diminuindo. No móvel, há menos de 20% de cobertura. Em muitas regiões não há nem sinal, então não há competição”, observou.

Incerteza sobre o futuro da Oi

Ao comentar a situação da Oi, Fuchs disse que a crise da operadora preocupa todo o setor.

“É muito triste ver o fim de uma empresa nacional num mercado em que três estão indo muito bem. Há quase oito mil localidades atendidas só pela Oi. O que vai acontecer com essas pessoas?”, questionou. Segundo ele, nessas regiões “nem provedores regionais nem outras operadoras têm presença”, e até os serviços públicos de emergência dependem da infraestrutura da companhia.

“Inclusive o tridígito — polícia, bombeiros — é atendido pela Oi em 7.800 localidades. Nesses lugares, só existe a Oi”, destacou. O executivo explicou que a Datora concluiu recentemente a aquisição de uma base de 50 mil usuários de telefonia fixa sem fio (WLL), originária da Oi, e que está preparada para manter a operação.

“Esses usuários continuam falando normalmente, e estamos à disposição para ajudar”, disse.

Desoneração do IoT é “essencial”

Fuchs — também CEO da Arqia — defendeu a manutenção da desoneração do IoT, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“O relator já soltou o relatório, agora tem que ir ao plenário. Estamos esperançosos”, afirmou.
Ele lembrou que o país tem cerca de 50 milhões de dispositivos conectados e que a reoneração por meio do Fistel pode inviabilizar soluções de baixo custo.

“Se tiver o Fistel, acabou. Tem rastreamento de coisas muito baratas que não vai poder mais existir. O Fistel não foi feito pra isso”, alertou. Fuchs observou ainda que a desoneração trouxe resultados concretos para o mercado.

“Nos últimos cinco anos, o IoT praticamente dobrou. É efetiva a desoneração: aumenta o imposto porque você paga ICMS, ISS, gera emprego. Você tem uma série de benefícios ao redor com imposto muito baixo”, concluiu.