PCC e CV são grupos terroristas? O que dizem governos Lula, Tarcísio e especialistas

A operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos, segundo o governo do Estado, nesta terça-feira (28), reacende o debate sobre a classificação de facções criminosas como grupos terroristas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e parte dos especialistas em segurança pública são contrários a esse enquadramento, por entenderem que não há propósitos ideológicos. Já a oposição — principalmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — acredita que a classificação facilitaria o combate ao crime, ao permitir o bloqueio de recursos financeiros e ampliar a cooperação internacional.

Atualmente, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) são considerados organizações criminosas, conforme a Lei 12.850/2013. Isso significa que são vistos como grupos com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes. A legislação atual permite interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional.

Após a megaoperação policial contra integrantes do CV nos complexos do Alemão e da Penha, governadores se manifestaram sobre a necessidade de enquadrar as facções como grupos terroristas. Tarcísio afirmou que sua equipe “vai mergulhar” no debate.

Na prática, o governador pretende mobilizar aliados para levar a discussão ao Congresso Nacional, onde já existem propostas sobre o tema. “Vamos buscar um grande consenso”, afirmou Tarcísio em entrevista à CNN.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também usou as redes sociais para classificar os grupos como “facções terroristas”.

Para equiparar as associações criminosas ao crime de terrorismo, seria necessário alterar a Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo.

Na Câmara, o PL 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), é a proposta mais avançada. Como já foi aprovada a urgência em maio, cabe apenas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar o projeto na pauta. O texto ainda precisa ser votado no plenário.

O projeto prevê que “impor domínio ou controle de área territorial” seja considerado prática criminosa enquadrada na lei antiterrorismo.

Além disso, sugere ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, e estender a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos terroristas.

Na justificativa, Forte citou ataques criminosos contra provedores de internet que causaram “apagões” em regiões controladas pelo CV no Ceará, em março.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), deve se licenciar do cargo para voltar à Câmara dos Deputados, onde tem mandato, e relatar o projeto que equipara facções criminosas a terroristas. Nikolas Ferreira (PL-MG) havia sido designado relator, mas cedeu lugar a Derrite.

Derrite chegou a Brasília na terça-feira (28) para articular o projeto. Ele repetirá a tática usada em março, quando foi exonerado para relatar o projeto que pôs fim à saída temporária de presos. “Um dos motivos de eu estar aqui em Brasília hoje é tratar do projeto que visa classificar organizações criminosas como terroristas. Quem lança granadas nas tropas policiais não tem outra classificação”, afirmou em vídeo.

Governo federal não vê motivação ideológica nas facções

As últimas manifestações do governo federal apontam em outra direção. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entende que PCC e CV não possuem inclinação ideológica para serem classificados como terroristas. “Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, têm uma inclinação ideológica, o que não acontece com as organizações criminosas”, explicou o ministro na semana passada.

As declarações foram dadas durante a divulgação do projeto Antimáfia, documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública que endurece o combate às facções. O texto foi enviado para avaliação da Casa Civil e ainda passará pelo Congresso.

O pacote é uma tentativa do governo federal de protagonizar o tema da segurança pública após entraves à PEC da Segurança Pública, que visa integrar ações dos governos federal, estadual e municipal contra o crime organizado. O projeto Antimáfia também representa uma alternativa ao projeto em discussão na Câmara.

A ideia de classificar facções como PCC e CV como terroristas esteve na pauta de uma reunião entre membros do governo Trump e o Ministério da Justiça brasileiro em maio. O governo Lula rejeitou a proposta dos norte-americanos, que pediram a categorização das facções como terroristas.

A comitiva liderada por David Gamble alegou que a legislação americana permitiria sanções mais severas contra as facções se o Brasil as classificasse como terroristas.

Os americanos mencionaram que o FBI avalia que PCC e CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut e Tennessee.

As facções usam o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao país, segundo membros da comitiva. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos EUA após serem identificados como ligados às quadrilhas.

“Classificação como terrorista é grande bobagem”, diz especialista

O enquadramento das facções como grupos terroristas é uma “grande bobagem”, na visão de Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Não estamos vendo terrorismo. O que o Comando Vermelho e o PCC fazem é por dinheiro. Eles querem ganhar dinheiro. Há uma tentativa de enquadrar o problema de forma distorcida porque a política não permite avanços. Por isso, vemos essa situação há tanto tempo no Rio de Janeiro”, afirmou à Rádio Eldorado.

Márcio Christino, promotor do Ministério Público de São Paulo e autor do livro Laços de Sangue – A História Secreta do PCC, compartilha essa visão. Para ilustrar, cita o ataque do grupo Hamas contra Israel em outubro de 2023, estopim dos conflitos na Faixa de Gaza.

“Naquele ataque não houve objetivo de lucro, mas político. PCC e CV adotam o formato de cartéis, união de interesses criminosos pautados pelo tráfico”, explica.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Filho também discorda da nova classificação. Para ele, a resposta adequada já está prevista no Pacote Antimáfia.

“Cada crime terá uma resposta própria. Não é necessário o enquadramento como terrorista. A prioridade é impor penas que desestimulem a ação criminosa, garantindo que os responsáveis cumpram o maior tempo possível de pena. Isso já está na legislação Antimáfia”, afirma.

Perguntas e respostas sobre o tema

PerguntaResposta

Qual é a diferença entre grupo criminoso e grupo terrorista?	A motivação é a principal diferença. Terroristas atuam com fins ideológicos ou políticos, buscando objetivos específicos. Facções como o PCC visam lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Qual é o tratamento legal dado às facções PCC e CV?	São consideradas organizações criminosas pela Lei 12.850/2013, que permite interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação internacional para combate.
O que define um grupo terrorista?	A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) define terrorismo como atos violentos para provocar terror social ou generalizado, motivados por xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.
Por que a designação é importante?	A classificação como terrorista pode ativar bloqueio de recursos financeiros, promover cooperação internacional mais rápida e impor penas mais severas.
Existem riscos nesta designação?	Sim. Especialistas alertam para o risco de banalização do conceito de terrorismo e abuso da nova interpretação contra grupos políticos e movimentos sociais.