Para Anatel, IA deve ser tratada de forma ágil e evolutiva

Alexandre Freire, conselheiro da Anatel

Durante o Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) realizado nesta terça, dia 11, o conselheiro Alexandre Freire apresentou a perspectiva da agência em relação aos debates sobre inteligência artificial na atividade regulatória. Freire, que patrocina os temas relacionadas a IA na Anatel, ressaltou que a Inteligência Artificial deve ser encarada não apenas como uma tecnologia, mas como uma infraestrutura transversal de transformação, essencial para diversos setores.. Sobre o PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA), o conselheiro classificou a iniciativa como um "marco histórico", que prepara o Estado brasileiro para uma regulação mais adaptativa e preventiva.

Para ele, é necessário redefinir a arquitetura regulatória do Estado com um modelo ágil e evolutivo, sem a imposição de "regras rígidas e estáticas" e que "conjugue proteção, ética e estímulo à inovação", afirmou Freire.

Ele também defendeu um modelo de cooperação partindo de uma autoridade central de supervisão para estabelecer princípios gerais, que deve atuar em conjunto com as agências reguladoras setoriais, já que os riscos da IA variam significativamente entre setores Alexandre Freire detalhou ainda ações concretas da Anatel com o IA.Lab (Laboratório de Inteligência Artificial), em que políticas e a experimentação regulatória são desenvolvidas. ele também destacou o uso de IA na fiscaliuzação de produtos, monitoramento de redes e destacou o papel da agêciana implementação dos princípios do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). (com assessoria de Imprensa da Anatel)