Para a Associação NEO, decisão do Cade sobre RAN Sharing é marco concorrencial

A Associação NEO avaliou que a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou com restrições o acordo de compartilhamento de rede de acesso (RAN Sharing) entre a TIM e a Vivo, representa um marco relevante para a concorrência no mercado de telefonia móvel no Brasil. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2025, no Tribunal do Cade.

Segundo a entidade, o resultado reconhece preocupações legítimas em um mercado já altamente concentrado, mas ao mesmo tempo adota salvaguardas que limitam o escopo geográfico da operação e mitigam riscos à competição.

Preservação do ambiente competitivo

Para a NEO, a decisão reforça a importância de garantir um ambiente equilibrado, que permita a continuidade da atuação das prestadoras de pequeno porte na expansão da conectividade e na oferta de alternativas aos consumidores.

Essas empresas, afirma a associação, vêm investindo de forma contínua em infraestrutura e inovação, contribuindo para a universalização do acesso e para a dinamização do setor de telecomunicações.

“A decisão do Cade sinaliza que o compartilhamento de infraestrutura é positivo quando promove eficiência e ampliação da cobertura, mas precisa ser acompanhado de condições que evitem concentração excessiva e exclusão competitiva,” afirmou Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO.

Monitoramento das condicionantes

A Associação NEO informou que continuará vigilante no acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao RAN Sharing impostas pelo Cade e seguirá atuando em defesa da pluralidade de agentes, da livre concorrência e da sustentabilidade econômica das prestadoras de pequeno porte.

Esses pilares, destaca a entidade, são fundamentais para o desenvolvimento da economia digital e para o avanço da conectividade de qualidade em todo o país.