Nova proposta de postes é negociada nos bastidores; debate mostra velhos impasses

Agnes Costa (direita) participa de debate sobre postes durante o Evento NEO 2025.

A tentativa de construção de um caminho consensual entre as empresas de telecomunicações e as empresas de energia para que se resolva a questão dos postes enfrenta dois problemas: um é o prazo para a análise da Aneel da proposta de regulamento que já está na mesa (e que é diferente da que buscam as empresas de telecom). E a outra é convencer o setor de energia da nova proposta. As conversas nos dois sentidos foram intensas durante o último dia do Evento NEO 2025, que aconteceu esta semana em Salvador.

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Costa, participou do evento e alertou que pretende trazer seu voto sobre a matéria para a pauta da agência no dia 4 de novembro. Mas o setor de telecomunicações trabalha para que isso não aconteça, de modo que haja tempo para a costura com o setor elétrico e que o novo regulamento já reflita esse entendimento.

"Eu não conheço detalhes da proposta [que está construída pelas teles] e para não colocar em votação preciso que isso seja formalizado", disse a diretora; mas ela também alertou que a matéria ainda não está em ponto de ser votada.

"Ainda estou esperando a nossa procuradoria fechar uma análise, e pedimos que haja um entendimento jurídico com a Anatel. Enquanto a matéria estiver em análise pela procuradoria, a matéria pode ser adiada".

Segundo explicou Agnes Costa durante o evento, dentro da redação que já está no processo, a agência de energia tenta contornar os desafios de uma cessão obrigatória dos postes a um terceiro.

"Não está muito claro o quando a determinação do decreto [12.068/2024] é diferente da cessão obrigatória que está na Lei Geral de Telecomunicações. E é isso que estamos estudando". Até aqui, a proposta da Aneel é que a cessão será obrigatória, mas pode ser feita para uma subsidiária da própria empresa de energia. E a diretora Agnes Costa ainda coloca outros problemas no radar de seu gabinete: "as áreas de cessão de exploração podem pegar contratos de mais de uma distribuidora, e tem a questão da modicidade tarifária".

O modelo em debate no conselho da Aneel tampouco agrada as empresas distribuidoras de energia, apontou Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

"A gente acha que está errado o que está posto [no regulamento]. O dono de poste é o consumidor, que inclusive recebe 60% do valor pago para a modicidade tarifária. Se temos algum problema de como seguir, não conseguimos entender como um terceiro vai resolver. É mais alguém para ocupar um espaço. Como associação, achamos que tanto o decreto como o modelo aprovado pela Anatel estão ruins".

Preço

Outro ponto de divergência é o cálculo do valor do aluguel de postes a partir do custo. Para Agner Costa, não seria possível estimar esse valor apenas pelo custo marginal da faixa ocupada pelas redes de telecomunicações nos postes. "Não dá para recuperar por custo marginal, porque no longo prazo não remunera. A discussão é pelo custo operacional".

E a diretora da Aneel também não mostrou disposição em estabelecer um preço teto que inclua os contratos existentes até que o modelo de custos seja finalizado. "Entendemos que os contratos existentes precisam ser respeitados".

Consenso possível

Já nos bastidores, as associações de telecomunicações, que pela primeira vez estão unidas nessa questão, buscaram tanto a Abradee quanto a Aneel para mostrar que outro caminho, diferente do que está na mesa da agência de energia, é possível.

Expuseram alguns detalhes da proposta (como a ideia de multiplicação dos pontos, de um prazo maior para ajustes de transição e do compromisso setorial de telecom de acatar um acordo sem divergências), mas ainda aguardam a análise aprofundada do setor de energia.

"O processo começou agora e certamente não será concluído até dia 4 de novembro, então o ideal seria termos mais tempo de negociação", disse uma fonte do setor de telecom que está na mesa de discussões. Segundo a fonte, na conversa com o presidente da Abradee houve sinais positivos, mas é preciso ainda avançar com as próprias concessionárias representadas pela entidade.

Mas se no debate público as convergências ainda parecem distantes, a sinalização por parte da Anatel de que está empenhada em regularizar a situação dos provedores de banda larga que atuam de maneira irregular (e sem contatos de uso de postes) agradou. Para Marcos Madureira, é positivo que "a Anatel esteja trabalhando para que todo mundo pague pelo uso do sistema. Porque quando um não paga, todos os outros pagam por ele", disse.