NLT defende desoneração do Fistel sobre IoT e vê retrocesso no PGMC

A NLT defende a renovação imediata da desoneração do Fistel aplicada aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Segundo o CEO da empresa, André Martins, o benefício que expira em 31 de dezembro de 2025 cobre apenas parte do mercado, já que se aplica exclusivamente aos dispositivos M2M (máquina a máquina) e não inclui os POS — terminais de pagamento ou “pontos de serviço”.

“O Fistel deveria ser desonerado para as duas verticais, tanto de IoT M2M como IoT POS, eu sempre briguei muito por isso. Mas vale a pena renovar como está neste momento, do que rediscutir o escopo do IoT [agora].”

Martins destacou que a limitação da política fiscal fez com que a desoneração alcançasse “somente metade” do ecossistema de dispositivos conectados. Ele explicou que, no Brasil, o conceito de IoT ainda é interpretado de forma restrita: “Todo o resto do mundo reconhece as máquinas de pagamento como IoT”.

Diferença de custo e impacto para o mercado

De acordo com o executivo, o ticket médio de conectividade de um dispositivo IoT — seja M2M ou POS — varia entre R$ 3,50 e R$ 5,00 por mês, enquanto o TFI cheio é de R$ 25,00 no primeiro ano e de R$ 12,00 no segundo. “Imagina que aquela máquina vai faturar para a operadora R$ 40,00 e ela tem que pagar R$ 25,00 de Fistel”, exemplificou. “Por isso o preço para vender conectividade para as máquinas de POS acaba sendo um pouco mais caro e aí não vende.”

Ele afirmou que a renovação do benefício é fundamental para evitar alta imediata de custos em 1º de janeiro de 2026, quando a desoneração atual expira. Apesar de haver dois meses para o fim do prazo para entrada em vigor de nova lei, sua expectativa é positiva: “Está bem endereçado. O deputado Vitor Lippi está defendendo bem esse tema”.

A NLT pretende usar o novo ciclo de cinco anos — caso a prorrogação seja aprovada — para articular com o governo a ampliação da desoneração ao POS. “A lição aprendida dos últimos cinco anos é que não dá para contar que isso vai acontecer de maneira orgânica”, avaliou.

Críticas ao PGMC e risco de retrocesso

O executivo também avaliou como negativo o resultado da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, aprovado sem a regulação ex-ante para MVNOs. “Foi um impacto brutal”, disse. “A base técnica [do PGMC] acabou não sendo aprovada. Isso foi muito ruim para o mercado.”

Segundo ele, o texto aprovado retirou obrigações de atacado e de roaming que democratizavam o acesso das prestadoras de pequeno porte e das operadoras móveis virtuais a redes e espectro. “A gente contava com uma evolução do mercado e tivemos, na verdade, um retrocesso”, afirmou.

Martins relatou que a TelComp estuda medidas para tentar reverter o quadro, ainda que não no curto prazo. Ele observou que as dificuldades na aplicação das ORPAs e dos “remédios” de competição levaram à perda de confiança de investidores estrangeiros que planejavam operar no país.

eSIM 3.2 e orquestração de perfis

Na parte tecnológica, o CEO da NLT apontou o eSIM versão 3.2 como a grande virada para o IoT de missão crítica. O novo modelo dispensa intervenção humana e permite o carregamento remoto de perfis de rede, o que viabiliza dispositivos multirrede com redundância automática — inclusive com conexão satelital.

“O eSIM 3.2 foi concebido exatamente para um dispositivo que não tem a intervenção humana. Criou-se um elemento digital que empurra o perfil da operadora remotamente”, explicou.

A NLT já explora as oportunidades que isso gera. “Eu posso colocar uma rede de acesso nacional e um segundo perfil global. Se essa rede cair, ele passa para a outra. E, se nenhuma funcionar, há a rede de celular satelital”, detalhou.

Martins ressaltou que o Brasil ainda tem metade da densidade global média de dispositivos IoT celulares — cerca de um equipamento para cada quatro ou cinco habitantes. “Na Coreia do Sul é um para um”, comparou. A principal causa, segundo ele, é a baixa cobertura celular fora das grandes cidades, o que limita a expansão de soluções IoT no agronegócio e em regiões remotas.