Netflix registra despesa de US$ 619 milhões por causa de disputa tributária com o Brasil

A Netflix registrou no terceiro trimestre de 2025 uma despesa de aproximadamente US$ 619 milhões relacionada a uma disputa tributária com as autoridades brasileiras. O valor, contabilizado como custo de receita, reduziu a margem operacional global da companhia em mais de cinco pontos percentuais, de acordo com o relatório financeiro publicado ontem, terça-feira, 21 de outubro.

A despesa refere-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Tecnologia, tributo incidente sobre remessas ao exterior quando envolve transferência de tecnologia. O diretor financeiro global da empresa, Spencer Neumann, explicou em teleconferência que o caso diz respeito a pagamentos de serviços entre a filial brasileira e a matriz nos Estados Unidos.

“Não se trata de imposto de renda, mas de um custo de fazer negócios no Brasil. É um tributo de 10% sobre certos pagamentos feitos por entidades brasileiras a empresas estrangeiras. Não é específico da Netflix, nem do setor de streaming”, observou Neumann.

Segundo ele, a empresa havia obtido decisão favorável em primeira instância em 2022, entendendo que o imposto não se aplicava às operações da companhia. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em agosto por 7 votos a 4 em caso envolvendo outra empresa, ampliou o escopo da incidência da CIDE-Tecnologia também para serviços sem transferência tecnológica.

“Diante dessa decisão, reavaliamos a probabilidade de êxito e passamos a considerar a perda provável. Por isso, registramos a despesa neste trimestre”, explicou o executivo.

O encargo cobre o período entre 2022 ao terceiro trimestre de 2025, sendo cerca de 20% referente a 2025 e o restante aos exercícios anteriores. A Netflix informou que, sem essa despesa, teria superado sua previsão de margem operacional de 31,5% para o trimestre — que acabou ficando em 28,2%.

Apesar do impacto pontual, a companhia declarou não esperar efeitos materiais sobre os resultados futuros. O lucro líquido trimestral foi de US$ 2,55 bilhões, com crescimento de 9% na comparação anual, enquanto a receita somou US$ 11,5 bilhões, alta de 17% em relação ao mesmo período de 2024.

A empresa destacou ainda que o caso brasileiro representa uma situação “única”, sem equivalentes nos demais mercados em que atua. “Nenhum outro imposto se comporta como este em qualquer grande país em que operamos”, disse Neumann.