Natali: Os Royalties da TV 3.0 – Um Desafio para o Brasil

*Por Marcelo Natali – A transição para a DTV+, novo padrão de TV digital baseado no modelo americano ATSC 3.0 e adaptado ao contexto brasileiro pelo Fórum SBTVD, promete ampliar a experiência televisiva. Com qualidade de imagem 4K/8K, multiprogramação, recursos de interatividade em tempo real, sincronização entre a tv aberta e internet e personalização de conteúdo e publicidade direcionada e localizada, a tecnologia pretende tornar o consumo de mídia mais dinâmico e integrado.

Mas, por trás desses avanços, há um obstáculo relevante: os royalties de propriedade intelectual (IP) ligados à implementação do padrão. Estimados em cerca de US$ 3 por unidade para fabricantes de televisores e set-top boxes (STB), esses custos podem frear a adoção em massa, especialmente num mercado como o brasileiro, onde a indústria eletrônica opera com margens mínimas, muitas vezes de poucos centavos de dólar.

Desde 2007, o Brasil adota o ISDB-T, sistema japonês que se tornou referência global em transmissão digital terrestre. Uma de suas maiores vantagens foi o baixo custo. O governo japonês, detentor de boa parte das patentes, optou por não cobrar royalties pelo padrão principal, o que facilitou a rápida disseminação em economias emergentes. No Brasil, isso permitiu que milhões de aparelhos fossem produzidos e vendidos sem custos adicionais significativos.

O middleware de interatividade Ginga, desenvolvido localmente, também se beneficiou de um modelo de licenciamento simples, com reduções de até 15% nos módulos interativos Java. Isso estimulou um ecossistema de aplicativos nativos e acessíveis, sem grandes barreiras financeiras. Apesar de estar presente em nos televisores, o Ginga, foi esquecido pelas emissoras há muito tempo.

A DTV+, por outro lado, traz um modelo de licenciamento mais complexo, herdado do ecossistema norte-americano do ATSC 3.0. As patentes essenciais são administradas por pools internacionais, como Avanci e Via Licensing Alliance (ViaLA). O Avanci define uma taxa base de US$ 2,75 por unidade para dispositivos compatíveis, enquanto o ViaLA cobra cerca de US$ 0,30 adicionais por módulo interativo, como o Xlink, responsável por integrar o sinal da TV aberta com a internet. Juntos, esses valores somam aproximadamente US$ 3 por dispositivo, o que representa um acréscimo expressivo ao custo de produção.

No mercado brasileiro, fabricantes como Samsung, LG, Philco, Multi, Vivensis e Century competem com margens estreitas. Uma TV smart de entrada é vendida entre R$ 800 e R$ 1.200 (US$ 150 a US$ 220), com margens brutas de 5% a 10%, ou seja, de US$ 7,50 a US$ 22 por unidade. Um royalty de US$ 3 consome de 13% a 40% dessa margem, o que obriga as empresas a decidir entre absorver o custo, repassar ao consumidor ou adiar a certificação para DTV+.

Nos STBs, o impacto é ainda maior: dispositivos de R$ 200 a R$ 400 podem encarecer até 15%, comprometendo o acesso das famílias de baixa renda, público central da transição digital.

O Fórum SBTVD, por meio do seu Módulo de Propriedade Intelectual, busca negociar reduções ou isenções junto aos pools de patentes. A tarefa, porém, é complexa. Diferentemente do ISDB-T, em que o Japão renunciou a receitas para incentivar a adoção global, os consórcios ocidentais priorizam retorno financeiro. Há propostas de soluções técnicas, como o DASH-AMP, que oferece uma alternativa ao Xlink usando Streaming Dinâmico Adaptativo sobre HTTP, mas ainda, depende de pagamento de licenças.

Alguns caminhos podem atenuar o problema. O Fórum SBTVD pode negociar com base no volume previsto de 50 milhões de dispositivos até 2031, buscando descontos escalonados, como ocorreu nos EUA em 2017. Políticas públicas também podem incluir incentivos via BNDES para certificação ou isenções fiscais sobre royalties, alinhadas à estratégia de soberania tecnológica.

Além disso, o desenvolvimento de soluções abertas para interatividade, nos moldes do Ginga, ajudaria a reduzir a dependência de patentes estrangeiras. Por fim, emissoras podem se associar a fabricantes para subsidiar parte dos custos, criando ecossistemas de aplicativos exclusivos, especialmente no período da Copa de 2026.

Os fabricantes aguardam a definição final dos requisitos técnicos para certificação de conversores e aparelhos compatíveis, prevista para o fim de 2025, segundo o governo federal. O prazo é apertado, já que o desenvolvimento de um produto completo leva cerca de 18 meses. Com o lançamento da DTV+ planejado para a Copa do Mundo de 2026, empresas como Vivensis e Century aceleram protótipos, mas dificilmente veremos produtos consolidados nas lojas antes disso.

Os royalties da DTV+ são mais que uma questão contábil. Eles podem definir o ritmo e o alcance da TV 3.0 no Brasil. Sem medidas coordenadas, há o risco de uma transição restrita a aparelhos de alto custo, ampliando a desigualdade digital. Tornar a DTV+ acessível é garantir que a TV continue sendo o meio mais democrático do país e que a conectividade chegue a todos.

* Marcelo Natali é consultor em desenvolvimento de negócios CTV e OTT