MPCE deflagra operação contra pirataria de streaming e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na última terça-feira, 18, a operação Endpoint. O objetivo é desarticular uma organização criminosa envolvida em pirataria digital, lavagem de dinheiro e violação de direitos autorais em plataformas de streaming.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva em cidades do Ceará, Alagoas e Santa Catarina.

As investigações identificaram a operação de plataformas ilegais de streaming, com destaque para as marcas "DezPila", "Tyflex" e "Onlyflix". No Ceará, os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia. Também houve ações em Alagoas e em Florianópolis, em Santa Catarina.

Segundo o MPCE, o esquema movimentava valores obtidos por meio de estruturas de pagamento online, como gateways e checkouts, recebidos principalmente via Pix. Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o grupo utilizava "laranjas" e constituía empresas de fachada.

A investigação apontou ainda o uso de criptoativos e a compra e venda de máquinas para mineração de criptomoedas. Há indícios de que essa mineração era sustentada por furto de energia elétrica.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o sequestro de bens e valores no montante de R$ 12 milhões e a suspensão das atividades de 14 empresas investigadas pelo prazo de 180 dias. Também foi ordenado o bloqueio de domínios de Internet e perfis em redes sociais vinculados ao esquema, além da desindexação de resultados em mecanismos de busca.

De acordo com o MPCE, ao atingir os "endpoints" (pontos finais), a operação busca enfraquecer a infraestrutura utilizada pelos investigados e proteger o ecossistema digital, usuários e provedores legais de conteúdo.

Números da operação Endpoint

19 mandados de busca e apreensão cumpridos.
5 mandados de prisão preventiva executados.
3 estados onde ocorreram as ações: Ceará, Alagoas e Santa Catarina.
R$ 12 milhões foi o valor total em bens e ativos sequestrados pela Justiça.
14 empresas tiveram suas atividades econômicas suspensas.
180 dias é o prazo determinado para a suspensão das atividades das empresas investigadas.