Motta diz que papel da PF é ‘inegociável’ e que PL antifacção deve ser votado na 4ª

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que busca “convergência” entre governo e oposição sobre o projeto Antifacção enviado pelo Executivo ao Congresso. Em seguida, o relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que vai apresentar uma nova versão do relatório em que as mudanças não serão mais feitas na Lei Antiterrorismo. A alteração busca reduzir resistências entre governistas e facilitar a aprovação em plenário.

A equiparação de penas entre condutas praticadas por facções criminosas com atos terroristas havia sido incluída inicialmente na Lei Antiterrorismo, o que provocou críticas de governistas e especialistas em segurança pública sobre a possibilidade de abrir brechas para a aplicação de sanções ao Brasil. Outro ponto que havia sido suscitado era um eventual conflito de competência entre a Polícia Federal e autoridades estaduais, o que poderia esvaziar o papel da PF e gerar reações.

Com essa nova versão, Derrite afirma que ficará claro que as investigações sobre terrorismo seguirão a cargo da Polícia Federal.

Motta disse que a expectativa é que o texto seja votado na quarta-feira em plenário.

— Temos que ter a capacidade de construir busca e convergência, principalmente para os grandes temas. A segurança pública nunca foi um tema tão urgente. Temos conversado para a proposta conversar com o sentimento do país — disse Motta. — Nenhuma discussão na Casa vai permitir ataque à soberania do país, e papel da Polícia Federal é inegociável. A nossa expectativa é até o dia de amanhã construir o diálogo com as lideranças da Casa e quem sabe votar amanhã. Estamos agora criando uma lei nova, o marco legal do enfrentamento ao crime organizado.

Derrite negou que a atuação da Polícia Federal seja reduzida no parecer que apresentou, mas admitiu que fará mudanças para facilitar a aprovação em plenário.

— Abriu a brecha para criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria enfraquecendo o trabalho da PF, não é verdade. Se o problema está no conflito de competência da PF e na soberania nacional, a gente está discutindo. Vamos manter um texto duro, isso não abro mão — afirmou Derrite. — Vamos entregar um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.

Derrite também tem intensificado articulações com o Senado para preparar o terreno para a tramitação da proposta após a votação na Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), designou informalmente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como um dos principais canais de diálogo sobre o texto. Vieira, que também é relator da CPI do Crime Organizado, tem conversado sobre o tema com Derrite para discutir ajustes pontuais e tentar aparar arestas que possam dificultar o avanço da proposta entre os senadores.

No fim de semana, Alcolumbre procurou Vieira para ouvir sua avaliação sobre o projeto e também conversou com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, sobre o impacto o relatório da Câmara. Mesmo durante sua participação na Conferência do Clima (COP), Alcolumbre recebeu diversas ligações de políticos e autoridades de segurança pública interessados em discutir os rumos da proposta.

Além de Vieira, o deputado também tem mantido conversas com o senador Sergio Moro (União-PR). O objetivo é construir uma convergência mínima entre diferentes alas da Casa e evitar que o projeto seja desidratado na análise dos senadores.

Negociação em andamento

Mais cedo, Motta e líderes partidários da Casa decidiram não incluir o projeto na previsão de votações desta terça-feira. A decisão foi tomada após uma reunião entre Motta e líderes porque ainda não há consenso sobre o teor do relatório. Diferentes setores da Casa, até do governo, que é contra a versão atual do relatório, dizem que trabalham para alcançar um entendimento e votar o projeto amanhã ou na quinta-feira.

Motta se reuniu nesta terça-feira com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), para ouvir sugestões de alterações ao relatório do projeto. Lewandowski, segundo interlocutores, disse a Motta que o texto tem trechos inconstitucionais. O governo também escalou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para atuarem contra o projeto. Uma campanha nas redes sociais também começou a ser veiculada.

O texto foi articulado pelo próprio ministro, mas é relatado por Derrite (PP-SP), secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez diversas modificações. O presidente da Casa indicou que um novo relatório de Derrite deverá ser apresentado até o final do dia. Será a terceira versão do texto.

— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — disse o presidente da Câmara.

A versão apresentada foi bastante criticada por governistas, que defenderam não votar nenhum texto antes de consenso:

– Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje. Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A escolha de Derrite para ser o relator foi criticada por integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Hoje, o líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ), reclamou das críticas:

– A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. A gente esperaria em uma Casa polarizada como essa que o presidente Hugo Motta indicasse um deputado de centro, que nem seria do PL e nem do PT.

Trechos criticados

O Palácio do Planalto faz críticas a diversos pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão nas alterações na Lei Antiterrorismo, em abrir margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções, em um trecho que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.

Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo.

Guimarães minimizou as discordâncias e disse que é possível chegar a um entendimento.

– Assim como votamos IR com unanimidade, a gente quer avançar para construir um alto grau de unanimidade para votar essa matéria que interessa a toda a Casa, ao governo e sociedade brasileira. As duas questões que estão sendo discutidas são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo.