Moraes vai ao Rio para reunião sobre megaoperação com Castro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. Moraes estipulou ainda a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

O ministro estará com o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais hoje no Rio. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião servirá para cobrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Corte quanto às ações policiais.

Moraes destacou que o procedimento está em conformidade com o que foi definido pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e de garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida.

A expectativa é que, na sequência, o ministro já deve avaliar quais serão os desdobramentos e as medidas que serão adotadas no caso.

Em decisão na última semana, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

‘Parcial e insustentável’

Já o ministro Gilmar Mendes disse ontem que, enquanto o Rio não apresentar um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, o resultado das operações policiais no estado “continuará sendo parcial e insustentável”. O comentário foi publicado em seu perfil no X.

O magistrado também respondeu a críticas feitas por Cláudio Castro à ADPF das Favelas. Castro descreveu a decisão como “maldita”, e atribuiu a ela a dificuldade de policiais para acessar vias do Alemão e da Penha, como “muitas barricadas” pelo caminho.

“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, respondeu Mendes.

O ministro destacou que, em abril, o STF determinou que o estado apresentasse um plano de recuperação de territórios, com a presença de serviços públicos. “Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”, acrescentou.