Moraes indica que pode reabrir investigação contra Valdemar Costa Neto por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto no julgamento do núcleo 4 da trama golpista que uma eventual condenação do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, pode levar à reabertura das investigações contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A observação foi feita nesta terça-feira (21), durante a leitura do voto em que Moraes defendeu a condenação de sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e disseminação de desinformação. O relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação.

Moraes destacou que a atuação de Moretzsohn, presidente do Instituto Voto Legal — entidade que produziu relatórios contestando, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas —, estava diretamente ligada ao financiamento e às ações do PL.

“Caso se confirme a condenação do senhor Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, será necessário reabrir a investigação contra o senhor Valdemar Costa Neto, nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

A Polícia Federal já havia indiciado Valdemar por suspeita de participação e financiamento de ataques à integridade das urnas, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não apresentar denúncia.

O inquérito apontou que Valdemar apoiou e financiou ações destinadas a propagar desinformação sobre o processo eleitoral, especialmente após o segundo turno das eleições de 2022.

Papel do PL

Segundo as investigações, o Instituto Voto Legal funcionou como braço técnico da estratégia de desinformação que sustentou os questionamentos do PL à Justiça Eleitoral.

O episódio ficou marcado pela ação judicial movida pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia uma “verificação extraordinária” dos resultados eleitorais, sem apresentar qualquer evidência de fraude.

O TSE rejeitou o pedido e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao PL, por litigância de má-fé. A Corte concluiu que o partido tentou minar a confiança nas urnas eletrônicas e instigar o descrédito do processo eleitoral.

No voto, Moraes citou esse contexto como prova da ligação direta entre o núcleo de desinformação e a estrutura partidária.

Plano de ruptura

Moraes também mencionou que o grupo ligado ao Instituto Voto Legal e a integrantes do PL planejava criar um “gabinete de crise” no Palácio do Planalto, que seria instaurado após a derrubada do governo eleito.

O relator classificou o plano como “a primeira tentativa explícita de ruptura democrática a partir da própria estrutura do Executivo”.

“É a primeira vez na história democrática que se imprime, dentro do Palácio do Planalto, um gabinete de crise que seria instituído após derrubar o governo legitimamente eleito”, afirmou Moraes.

Valdemar indiciado

Em relatório entregue em julho, a Polícia Federal apontou que Valdemar participou ativamente do processo de questionamento das urnas e autorizou gastos do partido com o Instituto Voto Legal.

Os investigadores indicaram que o dirigente teve papel decisivo na difusão de informações falsas e no financiamento da estrutura digital que sustentava a narrativa de fraude eleitoral.

Apesar disso, a PGR arquivou o caso sem oferecer denúncia. A nova menção de Moraes, porém, reabre a possibilidade de retomada da investigação, caso a condenação de Moretzsohn seja confirmada pelo colegiado.

Julgamento em andamento

O julgamento do núcleo 4 envolve sete réus, ligados à disseminação de desinformação, espionagem de autoridades e apoio à tentativa de golpe de Estado. Além de Moretzsohn, respondem ao processo militares da ativa e da reserva, e um agente da Polícia Federal.

Após os votos de Moraes e Zanin, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado ainda nesta terça-feira (21), com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.